Prefeito e vice tiveram um ‘frente a frente’ online na manhã desta terça em depoimento à Comissão Processante que analisa a cassação de Nedy
Sem torcida nem secação, Jairo Jorge foi muito bem.
No ‘embate com hora marcada’ entre o prefeito e o vice durante as oitivas do processo de cassação que Nedy de Vargas Marques sofre, na manhã desta terça-feira, 20, JJ driblou provocações, não se deixou levar pelo ‘bode na sala’ que foi a insistência da defesa de trazer a Copa Livre para as discussões da Processante e ainda trouxe uma informação que pode mudar cristalizar o as disposições políticas na votação do impeachment. Segundo ele, não há documento algum no processo de reequilíbrio financeiro do contrato de gestão do Hospital Universitário, o HU, dizendo que a Justiça autorizou o recálculo ou parecer do Ministério Público nesse sentido. “Só se foi verbal”, disse o prefeito.
Nedy sempre sustentou que com o HU sob intervenção, só poderia ajustar o valor do contrato com um ‘ok’ da Justiça – afinal, foi o Poder Judiciário que concedeu a intervenção em abril de 2022 e a ele o governo vinha prestando contas, mês a mês. Acontece que dias antes da intervenção a FUNAM (Fundação Educacional do Alto e Médio São Francisco), que tinha assinado contrato para assumir a gestão do hospital em 27 de janeiro daquele ano, havia pedido reajuste dos valores acordados porque os repasses estavam aquém do necessário para manter a instituição funcionando. “A contratação emergencial foi feita em 2021, mas em janeiro de 2022 houve uma mediação no Tribunal Regional do Trabalho, o TRT”, explicou Jairo. “Isso mudou as condições do contrato. O reequilíbrio era necessário”.
O trato surgido da mediação trabalhista teria sido comunicado aos médicos do HU em uma reunião que aconteceu durante o curto período de férias de Jairo, em janeiro de 2022. Com Nedy na função de prefeito em exercício, portanto.
LEIA TAMBÉM
O blog acompanhou, na época, os desdobramentos do acordo com o TRT. A licitação que gerou o contrato emergencial com a FUNAM previa um custo com profissionais médicos que exigia a conversão dos contratos de pessoa física, regidos pela CLT, para pessoa jurídica, com pagamento por nota fiscal de prestação de serviço. A medida é adotada na maioria dos casos para que se reduza o custo com a tribuação da folha de pagamento uma vez que o trabalhador deve arcar com as despesas de seguridade social e impostos sobre a renda, mas também possibilita uma remuneração bruta maior para o profissional. O TRT entendeu, no entanto, que os médicos e os demais trabalhadores da saúde a quem foi oferecida essa condição não poderiam ser obrigados a trocar a relação jurídica que mantinham com o hospital e, portanto, se quisessem ser ‘funcionários’ e não ‘prestadores de serviço’, teriam esse direito.
O custo a mais em tributação sobre a folha de pagamento não estava previsto no edital de 2021 – e é exatamente em cima disso que reside o argumento da ‘negligência’ que sustenta o pedido de impeachment; para a acusação, Nedy deveria ter feito o reequilíbrio financeiro do contrato com a FUNAM como uma medida administrativa já a partir do pedido da empresa entregue ao governo em abril de 2022. O ajuste aconteceu em dezembro, alegadamente pela espera do então prefeito em exercício por uma posição do MP e do Judiciário a respeito.
Nedy, a ‘cautela’ e o promotor ‘polido’
Afora a insistência em puxar a Copa Livre para o debate ou talvez até por isso, Nedy teve sua performance ao melhor estilo ‘Yin Yang’ – a dualidade de tudo que existe no universo -, mas na versão político e advogado; usou os tempos das perguntas para cercar o depoente pontuando o que vê de diferenças entre ele e a si próprio, mais de uma vez chamou JJ de ‘mentiroso’ e até de ‘corrupto’ – o que vejo mais como provocação do que falta de juízo, já que as acusações que pesam sobre o prefeito não transitaram em julgado. Como político, usou a palavra para defender seu ponto de vista; como advogado, usou a tática do rebote para atacar o depoente.
Tribuno experiente e causídico dos ‘500 júris’, Nedy talvez preferisse o embate com Jairo Jorge ao vivo no plenário da Câmara, mas o prefeito se valeu das agendas que tinha no dia para atender à convocação da Comissão Processante através de uma plataforma de reuniões online. Era também a recomendação de aliados políticos do governo para não dar a Nedy a chance de tirar JJ do foco. Separados pela tela do computador, o efeito das palavras não foi o mesmo que se veria em um encontro convencional, nitidamente. Nedy foi longo na narrativa de que Copa Livre comprova culpa de JJ nos escândalos e irregularidades denunciados e que o impeachment não passaria de uma manobra golpista contra um cidadão inocente, mas não conseguiu que JJ escorregasse nas ‘cascas de banana’ que armou junto com seu advogado de defesa, Rodrigo Schmitt.
Nedy chegou a ser advertido e teve o microfone cortado quatro vezes ao utilizar para discursos e ataques a Jairo o tempo que teria para fazer perguntas ao depoente. Diante da estratégia, o presidente da Comissão Processante, vereador Emílio Neto (PT), passou a receber as perguntas e repetí-las a Jairo Jorge, indeferindo as formulações que revisitavam respostas já dadas ou insinuavam provocações a respeito da Copa Livre. Houve, ainda, um problema técnico com o uso dos diversos microfones do plenário que atrapalhava a nitidez do som – uma coisa mais a outra, sobretudo a primeira, e os microfones foram fechados.
O melhor momento da defesa, no entanto, veio no terceiro depoimento do dia. Durante a oitiva do promotor de Justiça Rafael Russomano, também por videoconferência, Nedy questionou sobre a demora no reequilíbrio do contrato e as tratativas sobre isso levadas ao Ministério Público e à Justiça. Russomano disse que o prefeito em exercício agiu com “cautela” quando ao discutir a questão ao longo do tempo e procurar o MP para isso. No entanto, garantiu que não houve recomendação da instituição sobre isso.
O promotor também foi polido ao ser perguntado sobre questões relativas à Copa Livre e evitou comentar o assunto.
A tese, o impeachment e a disposição política
O centro do debate sobre o impeachment de Nedy será, sem sombra de dúvida, a razão pela demora no ‘ok’ do então prefeito em exercício para o reequilíbrio do contrato com a FUNAM intervencionada. Se conseguir provar que esperou por uma necessária decisão da Justiça ou recomendação do MP a respeito, o vice terá a ‘dúvida razoável’ a seu a favor para ampliar a possibilidade de votos no plenário da Câmara quando da votação da cassação.
Caso contrário, a política vai lhe tirar o mandato.
