O governo Luiz Zaffalon não tem como pagar o piso do magistério sem a revogação de lei municipal que garante distância salarial de 10% entre diferentes níveis dos professores.
O alerta foi feito pelo secretário da Fazenda Davi Severgnini em prestação de contas na Câmara de Vereadores, agora há pouco.
O que reputo a ‘pauta-bomba’ do ano também explode estilhaços na III Guerra Política de Gravataí: Zaffa x Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski.
Antes vamos às informações.
Davi garantiu que Gravataí tem condições financeiras de pagar o piso conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, mas sem manter as diferenças salariais entre níveis previstas na lei municipal 4.169/2019.
– De 2.600 professores, apenas 208 não recebem o piso em Gravataí. O impacto é de R$ 4 milhões anuais. Isso dá para pagar. Mas se forem mantidas as faixas de 10%, o efeito cascata leva a um impacto de R$ 45 milhões anuais – disse, informando que a folha atual do funcionalismo é de R$ 400 milhões/ano.
– Já aplicamos 30% da receita na educação. O constitucional é 25% – disse, apelando por “responsabilidade dos vereadores”.
– Pagar como está afeta de morte outras áreas, como a saúde e obras. É um buraco inalcançável – disse o secretário, calculando que o piso, mais o escalonamento de níveis, consumiria a economia feita pela reforma da previdência municipal aprovada em 2021.
Vamos à III Guerra Política?
Davi entende que a lei municipal dos níveis foi aprovada irregularmente pela Câmara de Vereadores, pela suposta falta de estimativas de impacto financeiro.
Assim, a revogação poderia ser feita em um canetaço do atual prefeito, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê:
“(…)
Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I – estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;
II – declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
(…)”
A batalha política resta na lei ter sido apresentada pelo ex-prefeito Marco Alba (MDB), após construção junto ao sindicato dos professores e vereadores da época, que aprovaram o projeto do governo por unanimidade.
Em resumo, o objetivo da legislação era manter uma diferença entre níveis, para que não chegue um momento em que todos os professores recebam apenas o piso.
Ao fim, inegável é que a ‘ideologia dos números’ mostra que o prefeito Luiz Zaffalon tem pela frente o maior desafio da sua gestão.
Que se bifurca em três:
O financeiro, Davi já expôs.
O jurídico, que pode criar uma bomba-relógio caso a revogação da lei dos níveis seja judicializada e professores tenham ganho de causa com impacto financeiro em futuras gestões.
E o político, já que a legislação agora apontada como ‘vilã do piso’ foi enviada por um governo do qual fez parte e foi o candidato à sucessão pelo MDB, além de aprovada também por vereadores que hoje estão na sua base.
Ao Seguinte:, quando alertou para impossibilidade de pagar o piso nos moldes atuais, Zaffa acenou com a possibilidade de uma redução na diferença de 10% para 2%; leia em Bomba! Obrigatoriedade de pagar piso do magistério pode explodir orçamentos de 2023 e 2024 em Gravataí; “Zerar investimentos talvez”, diz prefeito Zaffa e Mesmo com decisão do STF, Gravataí não deve pagar piso do magistério neste ano; Sem recursos, Zaffa ameaça revogar lei que evita achatamento salarial e sindicato questiona: “Como antes dizia ter dinheiro?”.
O diálogo com os vereadores e, principalmente, com o sindicato dos professores, provavelmente comece por aí.
Entre pesos e contrapesos de forças, provavelmente, assim como na reforma da previdência, os professores terão que agasalhar mais essa, para garantir algum ganho e não quebrar o município, como disse o secretário.
Assista na íntegra a prestação de contas feita pelo secretário Davi na Câmara
