Profissionais de saúde e sindicato organizaram protesto por conta do pagamento do piso da enfermagem que ainda não caiu na conta dos beneficiários. Secretário explica o que deu errado no pagamento
Mobilizados pelo Sindisaúde, profissionais de enfermagem fizeram um protesto perto do meio-dia em frente à Prefeitura de Canoas nesta sexta-feira, 20. Eles reivindicam o pagamento do piso da categoria que garantido em lei municipal sancionada pelo prefeito Jairo Jorge há uma semana. Até agora, no entanto, o dinheiro não pingou na conta dos beneficiados.
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Logo após o protesto, um grupo de enfermeiros e diretores do sindicato foram recebidos pelo secretário de Relações Institucionais, Mário Cardoso, e pela adjunta da Saúde, Ana Macedo. O ‘pepino’ que emperra o pagamento não é dinheiro: este, inclusive, já foi depositado na conta da prefeitura. O problema tem sido ‘descascar a burocracia’. Segundo Ana Macedo, há uma série de inconsistências nas informações dos profissionais registradas do InvestSUS, sistema de dados do Ministério da Saúde que define os repasses de valores e quem tem direito à complementação de seus vencimentos para chegar ao piso da categoria. “O Ministério da Saúde repassou de maneira equivocada, de maio até agosto de 2023, o valor aproximado de R$ 11,5 milhões para os pagamentos. No entanto, esse montante é insuficiente para todos os profissionais do município. Imediatamente, a Secretaria iniciou um trabalho para corrigir inconsistências de dados e os encaminhou ao Ministério da Saúde”, explicou Ana.
É a tal da ‘burocracia’ que dá fama ao país, mas que por vezes se impõe por necessidade. O dinheiro público não pode ser repartido como se de ninguém fosse.
Solução até o dia 27
Mário Cardoso, que já esteve ‘do outro lado do balcão’ como dirigente sindical dos bancários e dos profissionais de processamento de dados, mediou a conversa. Perguntado sobre uma data para que tudo esteja ‘ok’, não tergiversou: disse que até o dia 27 o dinheiro do repasse federal estará à disposição dos hospitais para complementação da folha dos trabalhadores. E para que todos saibam como se deu as transferências e os ajustes no banco de dados do Ministério da Saúde, convidou os presentes para uma conversa preliminar na quinta, dia 26.
É neste dia que os enfermeiros, técnicos e auxiliares vão saber quando e quanto desse dinheiro estará na conta de cada um.
É preciso lembrar, aqui, que o piso da enfermagem foi aprovado por lei federal no ano passado, mas colocou em xeque as finanças de Estados e municípios Brasil afora. A maioria dos entes federados não tem a menor condição de pagar a conta só com os recursos próprios e a constitucionalidade da medida acabou sendo resolvida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Luis Roberto Barroso. Em decisão de 29 de setembro, o ministro definiu o entendimento que a obrigação do pagamento do piso por Estados e municípios está condicionado ao repasse de recursos para tanto.
É isso que explica a necessidade de informar, com dados precisos, o Ministério da Saúde sobre quem deve receber cada centavo do repasse feito para esta finalidade. Havendo inconsistências, caímos na necessidade de superá-las antes que o dinheiro troque de mão sob pena do caos se estabelecer na prestação de contas. E algo que vem para valorizar os profissionais que lutaram incansáveis durante a pandemia não pode servir à dor de cabeça de ninguém.
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). Em Canoas, mais de três mil profissionais passarão a receber os valores.
Por fim, a mediação parece ter sido bem sucedida. Profissionais que foram à prefeitura dispostos a cobrar entenderam que o problema não era de má vontade e o governo, ao abrir o diálogo, viu que a causa, por sua vez, era justa.
Conversando, sempre há entendimento.
