A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira um pedido de autorização feito pelo governo Luiz Zaffalon (PSDB) para contratar R$ 60 milhões em financiamento para obras de infraestrutura.
Conforme debates antecipados na sessão da quinta-feira, a polêmica – além do empréstimo ser solicitado em momento em que o prefeito alega não ter como pagar o ‘piso em cascata’ para o magistério de Gravataí – será sobre o uso dos recursos para obras novas ou em andamento, e a crítica pela elevação no endividamento da Prefeitura.
O secretário da Fazenda Davi Severgnini garantiu ao Seguinte:, na manhã desta segunda-feira, que o financiamento diz respeito apenas a obras novas.
– O financiamento é para obras que ainda não tiveram ordem de início. Para resumir, se não for autorizado pelo legislativo, não há nada a descoberto nas obras em andamento. Não deixaremos nenhum esqueleto inacabado – garante, alertando para uma única exceção: o Complexo de Educação Especial Irmã Soledade.
– A obra foi orçada em R$ 7 milhões, mas por problemas no projeto e na gestão do contrato já consumiu R$ 12 milhões e precisa de mais R$ 3 milhões. Esse recurso final virá dos R$ 60 milhões – explica.
Resta aí uma polêmica adicional pela obra ter iniciado no governo Marco Alba (MDB), o que, reputo, inscreve um ‘habeas corpus preventivo’ apresentado pelo secretário da Fazenda às críticas ao financiamento, advinda principalmente do vereador Alan Vieira (MDB), ao lado do presidente da Câmara o político com mandato mais próximo ao ex-prefeito.
Quinta, Alan distribuiu vídeo de resposta dada por Davi a ele no Fórum do Orçamento, a qual interpretou como uma necessidade do financiamento para concluir obras em andamento.
O vereador também alertou para projeção do governo Zaffa encerrar em dezembro de 2024 com o dobro do endividamento entregue ao fim do governo Marco em dezembro de 2020.
Davi explica:
– O endividamento ficaria em 42% da receita corrente líquida. Mas temos capacidade até 120%. Por autorização da União, o governo anterior não precisou pagar a previdência no 2020 de pandemia. Assumimos os R$ 70 milhões em 2021. Sem problemas, é o princípio da continuidade. Nem o governo anterior foi irresponsável, nem este governo é – diz.
Conforme ele, o novo financiamento, com o Banco do Brasil, segue os moldes de cerca de R$ 100 milhões em empréstimos feitos no governo Marco, com um ano de carência, nove para pagar e os juros assumidos mensalmente.
– Se tivesse qualquer risco o banco nem aprovaria. O limite está aprovado pelo BB desde início do ano – resume, sobre o financiamento que, somado aos anteriores, pode fazer o governo Zaffa encerrar os quatro anos de mandato com R$ 240 milhões em obras.
O secretário projeta, a partir da autorização da Câmara, uma liberação rápida dos recursos, devido à política do governo Lula de incentivar financiamentos. Cachoeirinha, por exemplo, com metade do bilhão de orçamento de Gravataí, e, acima dos 40% de Gravataí, próximo aos 54% de comprometimento com a folha de pagamento, limite da Lei de Responsabilidade fiscal, tem autorizados R$ 80 milhões para obras.
Davi admite o momento polêmico para aprovação do empréstimo devido à cobrança pelo pagamento do ‘piso em cascata’ para o magistério; leia em Lei orçamentária: pareceres contrários na Câmara impedem de ir a voto emenda que garante recursos para ‘piso em cascata’ do magistério de Gravataí; Os outdoors adiados.
– São coisas diferentes, mas entendo ser politicamente indissociável. O que posso dizer é que não mudamos a personalidade do governo. Seguimos como Ayrton Senna, dirigindo as contas na ponta dos dedos – diz o secretário.
– O ‘piso em cascata’ é impagável – reafirma, projetando um gasto de R$ 60 milhões a cada ano, levando em conta o pagamento do piso para quem não recebe, a repercussão na diferença de 10 % entre níveis salariais dos professores garantida por lei de 2019, a necessidade de paridade entre ativos e inativos e a incidência sobre o déficit previdenciário, hoje em R$ 700 milhões mesmo com a reforma da previdência aprovada em 2021.
O prefeito Luiz Zaffalon disse nesta segunda-feira ao Seguinte: ter confiança na aprovação do financiamento pelos vereadores.
– Uma cidade com infraestrutura é uma cidade melhor pra todos. Se é melhor para todos, será aprovado por unanimidade, tenho certeza.
Ao fim, é ‘pauta-bomba’. Mais nos discursos do que no placar da Câmara.
Printe & Arquive na Nuvem: pelo que apuro, e o histórico passado e presente dos vereadores, mesmo que a deflagração da III Guerra Política de Gravataí (Zaffa x Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski) exija como sacrifício a ‘ideologia dos números’, a aprovação, se não for unanimidade, restará em 16 a 4.
