O prefeito Luiz Zaffalon sancionou na última semana o projeto de Lei 4.738/23, que proíbe o uso de correntes ou assemelhados em animais que estejam em áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil. O PL, proposto pela vereadora Márcia Becker, surgiu após centenas de animais morrerem por conta das fortes chuvas e alagamentos que atingiram Gravataí em 2023.
Além da proibição, o projeto também estabelece critérios para o uso de correntes ou assemelhados, em animais que estejam em local que não apresenta risco de catástrofes naturais. Alguns deles são: sistema de contenção “vai e vem”, rente ao piso, e não suspenso, de, no mínimo, dois metros de extensão; acesso ao abrigo de intempéries, alimentação e água; possibilidade de distanciamento adequado às necessidades fisiológicas do animal.
De acordo Zaffa, este projeto de Lei é mais um esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para garantir o bem-estar e o direito dos animais. Ele ainda ressalta que esta sanção reforça o compromisso da atual gestão com as políticas públicas que tratam da dignidade animal.
– Infelizmente, com os últimos acontecimentos ambientais que acometeram a nossa Gravataí, nos deparamos com a morte de centenas de animais. O motivo? Uso de correntes. Não podemos tratar essa situação como algo efêmero, que nunca mais irá acontecer. Precisamos nos adaptar e esta lei é exatamente isso. Nos preocupamos com a vida dos bichinhos e estamos trabalhando para garantir que casos como este, a morte de mais 300 animais, não se repita – afirmou.
O prefeito também parabenizou a ‘vereadora da causa animal’ Márcia Becker pela proposição da Lei e falou sobre a importância de pessoas que defendem esta pauta.
– A Márcia faz deste assunto a vida dela e faz isso com garra. Precisamos deste tipo de engajamento para construir uma cidade melhor, para seguirmos vendo a mudança em Gravataí – disse.
De acordo com o secretário adjunto e diretor do Departamento de Bem-Estar Animal Diogo Castilhos, a Lei sobre a proibição de animais em correntes vem ratificar o que já existe na Lei Federal 9.605, que versa também sobre maus-tratos. A fiscalização, inicialmente, será feita por meio de denúncia.
– Se observadas as normativas, a contenção não será caracterizada como maus-tratos. Muitos animais acabam por se perderem em função de ficarem soltos nas ruas, muitas vezes levando-os a situações de risco como atropelamentos. Por isso, entender e interpretar a lei é muito importante. Assim como usar o bom senso em mudanças climáticas bruscas e intensas, libertando os animais para que tenham chance de sobrevivência – afirma.
Proponente da lei, a vereadora Márcia Becker explica que os tutores terão até 90 dias para se adaptarem às novas regras vigentes no município.
– No evento climático que atingiu Gravataí em junho de 2023, muitas vidas de animais foram perdidas. No dia do temporal estive em locais onde a água subiu rápido. Vi cavalos amarrados morrerem afogados, sem a mínima chance de sobrevivência. Com a baixa das águas encontramos muitos cães, cabras e outros animais mortos. Todos ainda com as amarras no pescoço – conta.
Ela também lembra que animais acorrentados podem se tornar agressivos ou até virem a óbito, por conta de um quadro depressivo.
– A falsa cultura de que cães acorrentados tornam-se agressivos ou ferozes, com a finalidade de proteger patrimônios, é apenas mais uma forma de maus-tratos. Os animais acorrentados não serão sociáveis, pois lhes faltará o calor humano e o contato com outros de sua espécie. Os cães, em especial, são muito dependentes e necessitam de amor, carinho e cuidados – relata.
