Órgão administrativo vinculado à Prefeitura de Gravataí, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está atuando na orientação e auxílio à população afetada pela recente tempestade supercélula na região. O intenso fenômeno climático resultou em danos materiais significativos em residências e estabelecimentos comerciais.
O Procon de Gravataí orienta os consumidores que tiveram prejuízos, como perda de aparelhos eletrodomésticos, mantimentos e até remédios de alto custo que necessitam de refrigeração, além da falta de água para limpeza e higiene pessoal.
Para o órgão, o primeiro passo é gerar um protocolo de reclamação junto à RGE (Rio Grande Energia) e Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), reunindo evidências como notas fiscais de supermercado, fotos de geladeiras com mantimentos estragados e/ou eletrodomésticos danificados, comprovantes de compra ou retirada de medicamentos.
A assessora jurídica do Procon e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) Carine Lara, destaca que os consumidores devem verificar suas próximas contas para garantir que os serviços estejam sendo cobrados corretamente.
– Com base no Código de Defesa do Consumidor, é possível pedir desconto na conta quando houver falhas no serviço, verificando se os indicadores representados pelas siglas DIC, FIC, DMIC, DICRI estão sendo cumpridos. Se não estiverem, caberá desconto e ajustes nas contas – explica a assessora jurídica.
Carine Lara também afirma que nos casos de condomínios, as administrações podem buscar o Procon em nome do coletivo. Moradores que desejam buscar seus direitos individualmente também podem procurar o órgão.
Comércio
Para os comerciantes que tiveram prejuízos com perda de alimentos ou que deixaram de funcionar por falta de energia, recomenda-se fazer a reclamação diretamente ao Judiciário.
– Isso porque será necessário comprovar o lucro cessante, quanto deixou de vender, os encargos com salários e outras situações. Açougues, pizzarias e outros pequenos negócios que não tinham como arcar com geradores de energia foram muito afetados, resultando em prejuízos assustadores – completa.
Atendimento
O Procon de Gravataí está localizado na Rua Major Ismael, 251 – Centro, e está à disposição dos consumidores, especialmente neste período em que as demandas relacionadas aos prejuízos causados pela tempestade são significativas.
O órgão disponibiliza o e-mail procon@gravatai.rs.gov.br para registro online de reclamações, além do atendimento presencial no Procon, conforme explica a diretora Paula Freitas.
– Vamos receber e encaminhar todas as reclamações para a RGE e Corsan, buscando atender a demanda. Se não obtivermos sucesso, orientamos o consumidor a procurar o Judiciário – instrui a diretora do Procon.
Os consumidores contam com o respaldo do Procon, que está à disposição não apenas para solucionar questões de consumo, mas também para oferecer orientações sobre o Direito do Consumidor. Além disso, é possível solicitar atendimento pelos telefones (51) 3600-7661 ou 3600-7662.
