O Poder Executivo enviou e os vereadores devem votar nesta quinta-feira, 1°, o projeto de lei 4893, que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social para até 20 famílias atingidas pelos eventos climáticos ocorridos no dia 16 de janeiro.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Neka Fagundes, o benefício será destinado às famílias previamente cadastradas e cujas residências foram severamente atingidas pelo temporal.
– Através de um trabalho conjunto da Secretaria de Habitação, Defesa Civil e a Secretaria de Planejamento foi feito um levantamento das casas que não podem mais ser habitadas em consequência do temporal. Os engenheiros elaboram laudos para agilizar esse processo para que as famílias possam retomar as suas vidas com dignidade – disse.
De acordo com o projeto, cada família irá receber R$ 500 para pagar a locação de uma nova residência. Tem direito a receber quem não é proprietário ou possuidor de outro imóvel e tenha renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
– A locação poderá ser feita através de uma imobiliária ou diretamente com o proprietário do imóvel a ser locado – acrescenta Neka.
O projeto prevê que será feita vistoria do imóvel a ser locado, antes da concessão do benefício, pelo setor técnico da Secretaria Municipal de Habitação, cujo relatório integrará o contrato firmado entre beneficiário e locador para todos os fins. Os aluguéis serão pagos por seis meses, podendo ser renovados por mais seis, em caso de necessidade.
Essa será a primeira sessão da Câmara de Vereadores em 2024. O encontro desta quinta-feira, 1º, acontecerá às 10h. A sessão terá transmissão pelo Facebook oficial da Câmara e também pelo canal no Youtube.
Uma resposta
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