O governo Cristian Wasem (MDB) deu com uma mão e tirou com outra os 2,86% de reposição anual da inflação para o funcionalismo de Cachoeirinha. É Dos Grandes Lances dos Piores Momentos.
O governo pagou a recomposição salarial retroativa a maio, que foi depositada na folha de junho, mas depois revogou o decreto e já descontou na primeira quinzena da folha de julho.
O Sindicato dos Municipários cobra explicações. “Injustificadamente o governo revogou o pagamento sem ter, até agora, exposto as razões para tal ato”, diz nota assinada pela presidente Val Moreira.
A reposição tinha sido concedida pelo Decreto nº 8.123/2024.
“O índice corresponde à variação acumulada do IPC-IEPE (UFRGS) nos últimos 12 (doze) meses e por isso não ofende a legislação eleitoral. Da mesma forma, o pagamento da reposição decorreu de ato jurídico perfeito e já resta incorporado ao patrimônio jurídico do servidor (direito adquirido), visto que já integrante de sua remuneração desde maio de 2024”, argumenta o sindicato, que sustenta na legalidade na lei municipal Nº 4.955/23, que amparada na Constituição Federal obriga a recomposição anual da inflação.
Exigindo reunião com o prefeito e o “cumprimento da palavra empenhada”, o Simca ameaça ingressar com ação judicial.
O governo não respondeu ao Seguinte: até o fechamento deste artigo.
Reportei o acordo em Prefeito Cristian deve apresentar nos próximos dias reposição da inflação para o funcionalismo em Cachoeirinha; A ‘ideologia dos números’. Conclui: “resta ao prefeito Cristian agora equalizar as contas, já que no limite da lei de responsabilidade fiscal está, ao usar mais da metade da receita para pagar o funcionalismo”.
Foi em 30 de abril, poucos dias antes da catástrofe das enchentes.
Depois, em Cachoeirinha pode ter perda de 42 milhões em receita no pós-enchente; Por que acende o alerta para atraso de salários e redução de serviços, já em 20 de junho, reportei que Cachoeirinha deve ter perda de receita de R$ 42.299.079, conforme levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
“Reputo há risco de atraso de salários e redução de serviços”, alertei.
Aí pode restar a explicação oculta, para além do receio de desrespeitar a lei eleitoral que, sob risco de improbidade e cassação do mandato do gestor, só permite reposição de perda inflacionária no período entre 1º de janeiro do ano eleitoral e a data da concessão do reajuste.
“Uma análise sobre a queda de receita e a explosão dos gastos com pessoal permite acender o alerta parta a deterioração das contas municipais”, escrevi no artigo.
Expliquei: “É que o governo Cristian Wasem (MDB) já ultrapassou o limite de comprometimento com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mais da metade da receita municipal já vai para pagamento do funcionalismo. Os R$ 308,2 milhões representam 54.10% da receita, conforme balanço contábil publicado no Diário Oficial do Município. O limite determinado LRF é de 54% e o limite prudencial 51.3%, ou R$ 292.242.500”.
E concluí: “O alerta faço desde janeiro; leia em O efeito do ‘bonde dos cargos’: governo Cristian começa a priorizar salários em Cachoeirinha”.
Ao fim, aguardemos a resposta do governo. Dos Grandes Lances dos Piores Momentos já é: pagou e depois começou a descontar.
Parece-me mais um “erro” constrangedor do governo, no que chamo “Jogo dos Quantos Erros”, ao não antecipar os riscos jurídicos – e contábeis – em uma questão que envolve mais de 2 mil famílias de servidores públicos.
Nem trabalho com a possibilidade do prefeito ter enrolado o sindicato, porque não sou daqueles que permitem aos políticos apenas a presunção de culpa. Parto sempre do pressuposto de que Cristian é uma pessoa séria.
