Em um movimento que busca alinhar Gravataí às práticas médicas de países como Canadá, Estados Unidos e Israel, o vereador Dilamar Soares (Podemos) protocolou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 13/2025, que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. A proposta permitirá que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) recebam medicamentos nacionais ou importados à base de cannabis, desde que autorizados judicialmente ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A inspiração para o PL veio da própria vivência de Dila, que utiliza um medicamento à base de canabidiol (CBD) para controlar crises de ansiedade.
– Pago R$ 280 a cada dois meses, mas muitos não têm esse privilégio – afirma o vereador, destacando que o projeto visa garantir acesso gratuito a famílias de baixa renda.
O texto estabelece critérios rigorosos: além de prescrição médica detalhada (com CID, posologia e justificativa para o uso da cannabis em detrimento de outras terapias), pacientes precisam comprovar incapacidade financeira para arcar com o tratamento sem comprometer o sustento familiar.
– Não se trata de liberalizar, mas de regular com responsabilidade – ressalta Dila, que diz já contar com o “sinal verde” do secretário municipal da Saúde, Régis Fonseca.
O STF, o apoio científico e a resistência da ‘Big Pharma’
O vereador cita pesquisas brasileiras pioneiras, como as do psiquiatra Antonio Waldo Zuardi (USP) e do professor Elisaldo Carlini (UNIFESP), que desde os anos 1980 comprovam efeitos terapêuticos do CBD em epilepsia e ansiedade.
– A indústria farmacêutica prefere vender um Zolpidem caro a quatro gotas de cannabis, mais barato – critica, lembrando que a versão medicinal não tem efeito psicotrópico.
Um exemplo emblemático vem da rede municipal de educação: um aluno com autismo grave, que não conseguia frequentar aulas, teve melhora significativa após tratamento com cannabis, como Dila diz ter sido informado pela secretária da Educação, Aurelise Braun.
– Ele hoje está integrado à comunidade escolar – diz.
O projeto surge em meio a avanços judiciais. Desde 2015, o STF permite a importação de CBD para uso medicinal, e em 2023, ministros começaram a autorizar o cultivo caseiro em casos específicos. A Anvisa, por sua vez, regulamentou a venda em farmácias em 2019.
– O direito à saúde prevalece sobre proibições genéricas – reforça Dila, citando decisões do STF que embasam sua proposta.
Por gerar custos ao município, o PL ainda passará por análise de constitucionalidade nas comissões da Câmara. Enquanto isso, o debate sobre cannabis medicinal ganha força nacionalmente: o STF discute desde 2024 a descriminalização do cultivo para uso pessoal, o que pode impactar pacientes dependentes de acesso caseiro.
Para Dila, o projeto transcende polêmicas:
– Há estigmas, mas a ciência comprova: isso melhora, salva vidas.
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