A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Intelectual (Decon), investiga a comercialização de substâncias controladas e de venda proibida, como remédios usados para aborto, na região metropolitana. A Operação Efeito Colateral já cumpriu mandados de busca e apreensão que resultaram na prisão em flagrante de dois indivíduos e na apreensão de milhares de caixas de medicamentos irregulares em farmácia e na residência dos proprietários em São Leopoldo.
Os alvos da operação eram investigados por comercializar medicamentos sem prescrição médica, autorização da Anvisa e em desacordo com normas sanitárias, conforme a Portaria 344/1998, que regula o controle de substâncias psicotrópicas. Entre os produtos apreendidos estavam remédios com princípios ativos controlados, medicamentos de uso exclusivo hospitalar e até misoprostol (Cytotec), utilizado para induzir aborto – prática criminalizada no Brasil, exceto em casos previstos por lei.
Irregularidades e riscos à saúde pública
Durante as buscas, os policiais encontraram um cenário de descaso com a saúde pública: medicamentos armazenados em condições inadequadas, inclusive em depósito clandestino residencial, violando a RDC 430/2020 da Anvisa, que estabelece regras para armazenagem. Havia ainda produtos vencidos, sem identificação de validade, fracionados irregularmente e itens sem registro sanitário, alguns sem qualquer rotulagem.
“Essas ações criminosas colocam em risco direto a população. Medicamentos controlados exigem prescrição e cuidados específicos, enquanto substâncias proibidas podem causar dependência ou danos irreversíveis”, alertou a Delegada Milena Simioli, titular da Decon. Ela destacou que a venda descontrolada de Cytotec, por exemplo, pode levar a complicações graves em gestantes.
Investigação em andamento
A operação contou com apoio da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia, reforçando o caráter permanente do combate ao tráfico de medicamentos. Os dois presos responderão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e crime contra a saúde pública – deles que podem levar a penas de até 15 anos de prisão, dependendo da gravidade.
A Polícia Civil segue com as investigações para mapear redes criminosas e possíveis conexões com casos similares em outras regiões do estado. “Não descartamos novos mandados. O objetivo é cortar pela raiz essas operações que lucram com o sofrimento alheio”, afirmou Simioli.
Impacto social e legal
A apreensão de medicamentos ilegais também evidencia um problema que vai além da esfera criminal: a falta de acesso a saúde de qualidade, que abre espaço para o mercado negro. Especialistas em saúde pública ressaltam que a fiscalização rigorosa é essencial, mas defendem políticas que garantam orientação e acesso legal a tratamentos, reduzindo a demanda por alternativas perigosas.
Enquanto isso, a população é orientada a denunciar práticas irregulares às autoridades e a evitar comprar medicamentos sem procedência, lembrando que até remédios comuns, se mal armazenados, podem se tornar ameaças à saúde.
