Entenda como irá funcionar a multa para quem se nega a dar o destino correto ao lixo que produz
Jogar lixo na rua é crime e, em Canoas, quem fizer isso, será multado. De acordo com a Lei Nº 4980 de 19 de maio de 2005, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, as multas variam de 50 a 400 Unidade de Referência Municipal (URMs). Atualmente, uma URM equivale a R$4,39. As autuações podem ser feitas em flagrante por fiscais da Prefeitura e as multas podem passar de R$1.700.
O recolhimento dos resíduos domiciliares é de responsabilidade da Prefeitura. Os demais resíduos, como restos de galhos, folhas resultantes de podas de árvores, os de construção civil, móveis e equipamentos devem receber o descarte correto por aqueles que geraram os resíduos. Para esses materiais, os cidadãos podem levar até o ecoponto mais próximo, exceto materiais perigosos como lâmpadas fluorescentes, latas de tinta e telhas de amianto.
Para denunciar descartes em flagrantes, é preciso de foto ou vídeo com a placa do veículo, data, hora e local do delito e enviar para o WhatsApp da Diretoria de Limpeza Urbana da Secretaria de Serviços e Zeladoria Urbana (SMSZU): (51) 98255-2777. Já para casos em que não há flagrante, a denúncia de descarte irregular pode ser feita através da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), pelo telefone: 0800.510.1234 ou e-mail atendimentocidadao@gmail.com. Além disso, a SMSZU também está planejando uma ronda de fiscalizações durante a madrugada, momento em que há mais ocorrências de descartes irregulares.
Localização dos Ecopontos
Ecoponto Espumoso: Rua Espumoso, 315 – Mathias Velho
Ecoponto Nazário: Estrada Passo do Nazário – Guajuviras
Ecoponto Esperança: Av. Esperança, 1346 – Guajuviras
Ecoponto Niterói: Rua Paulo Fonteles, 1560 – Niterói
Ecoponto Rio Branco: Rua Hermes da Fonseca, 1770 – Rio Branco
Horário de funcionamento: Todos os dias, das 08h às 12h e das 13h às 18h, exceto o Ecoponto Niterói que sábado funciona das 8h às 12h e não abre aos domingos e feriados.
Texto e informações: SECOM/PMC
