Por 16 a 5, projeto que cria a loteria municipal vira lei em Canoas. PSD se dividiu, mas base de apoio ao governo parece ter ampliado
Nada de tigrinho: Canoas terá uma loteria municipal. Explico. A lei aprovada na Câmara nesta terça, 13, permite ao município a instituição de 5 modalidades lotéricas: a loteria passiva, aquela em que o apostador compra um bilhete e concorre ao prêmio; a de prognósticos numéricos, que funciona como a Megasena; a de prognósticos esportivos, como as as bets; a instantânea, como as populares ‘raspadinhas’; e apostas esportivas por quotas.
A lei também prevê que outras modalidades autorizadas pela legislação superior — federal, no caso — sejam adotadas por aqui.
A possibilidade de os municípios criarem loterias municipais surgiu em 2020, com entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o serviço pode ser explorado pelas prefeituras — Estados e União tem as suas há décadas, vale lembrar. A exploração do serviço pode ser feita de forma própria, tendo tudo sob o comando da prefeitura, mas a tendência é de que haja uma concessão pública para que um ente privado coordene os trabalhos e repasse o resultado financeiro aos cofres do município — que tem a obrigação de aplicar os recursos na Saúde, conforme determina a lei aprovada na terça.
O governo ainda não disse como pretende regulamentar a Canoas Loto, mas como se trata de uma nova fonte de recursos a uma área tão sensível como a Saúde, o processo não deve demorar.
Um recado da política
Canoas Loto aprovada, vale comentar como foi aprovada.
O projeto teve 16 votos favoráveis e apenas 5 contrários. Ainda é cedo para garantir que este número corresponde fielmente à nova base de apoio ao governo Airton Souza, mas como diria o meme manjado, fica a dica.
O PSD se dividiu. Os vereadores Jefferson Otto, Patteta e Neuza Rufatto foram favoráveis; Daurinei Alt, contra. Vale lembrar que a criação da loteria chegou a transitar durante o governo de Jairo Jorge entre 2023 e 2024, mas a enchente empurrou a discussão para a gaveta.
Entre os aliados naturais do paço, todos foram a favor — com a previsível defecção de Ezequiel Vargas (PL), o ‘aliado mais de oposição’ que Airton tem. Rodrigo D’Ávila, do Novo, que vota com o governo com alguma frequência apesar de não estar oficialmente na base, apresentou cinco emendas ao projeto e, como todas foram rejeitadas, acabou por votar contra. O PT já havia anunciado sua decisão: contra.
Por fim, os 16 votos a favor foram dados pelos seguintes vereadores: Dario Silveira (União), Link (Republicanos), Jonas Dalagna (PP), Patrício (PSDB), Abmael Oliveira (PL), Jefferson Otto (PSD), Leandro Moreira (PRD), Heider Couto (PL), Neuza Rufatto (PSD), Juares Hoy (PP), Alexandre Duarte (Republicanos), Cris Moraes (PV), Eric Douglas (União), Bamberg (PSDB), Alexandre Gonçalves (PDT) e Patteta (PSD).
Contra: Gabriel Constantino (PT), Emílio Neto (PT), Rodrigo D’Ávila (Novo), Daurinei Alt (PSD) e Ezequiel Vargas (PL).
