O prefeito Cristian Wasem (MDB) vetou integralmente o Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº 13/2025, que institui o Mapeamento da Comunidade LGBTQIAPN+ em Cachoeirinha. O projeto, que tinha sido aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, foi barrado sob a alegação de vício de iniciativa legislativa.
Na mensagem aos vereadores, o prefeito manifesta ser sensível à causa e sugere a reapresentação como sugestão ao governo, além de propor a criação de um grupo de trabalho. O teste vai ser feito pelo autor, Gustavo Almansa (PT).
– O prefeito abriu um canal de diálogo. Vou procurá-lo. Espero conseguir agenda. Tento desde o início do mandato – disse ao Seguinte: aquele que é o primeiro parlamentar assumidamente LGBTQIAPN+ da cidade e quer conversar com o prefeito evangélico.
O veto está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A aprovação depende da maioria simples dos 17 vereadores. Para derrubar é necessário dois terços. Em caso de reprovação do veto, a Prefeitura pode ingressar judicialmente com ação direta de inconstitucionalidade.
Na Mensagem de Veto nº 2/2025, dirigida à presidente do legislativo Jussara Caçapava, o prefeito fundamentou sua decisão em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O texto afirma que a proposta fere o art. 61, §1º, inciso “e”, da Constituição Federal, que reserva ao Chefe do Executivo a iniciativa de leis que criem estruturas administrativas ou imponham obrigações ao governo.
“A proposição impõe obrigações ao Poder Executivo, como elaboração de estatísticas, coleta de dados, entrevistas e consultas públicas”, destacou o prefeito no texto, reforçando que tais ações demandam organização de políticas públicas – atribuição exclusiva do Executivo.
Apesar do veto, Cristian enfatizou reconhecer a “relevância social” do tema e propôs como alternativas a apresentação do projeto como “indicação legislativa”e a criação de um grupo de trabalho com vereadores, técnicos e sociedade civil para elaborar nova proposta “juridicamente adequada”.
O projeto e seu impacto potencial
Conforme o vereador autor, o projeto visava combater a invisibilidade estatística. Os dados seriam coletados via questionários anônimos, parcerias com universidades e entidades civis, seguindo a LGPD, com foco em quatro eixos: Saúde (por exemplo: acesso a serviços para pessoas trans); Educação (evasão escolar por bullying); Combate à violência e Trabalho e Renda.
Gustavo Almansa ressaltou a urgência da pauta: “Sem dados concretos, políticas públicas são feitas no escuro. Vivemos em um país onde uma agressão contra nossa comunidade é registrada a cada hora”.
O Brasil lidera o ranking mundial de violência contra LGBTQIAPN+, com 15,5 milhões de pessoas nesse grupo (7% da população, segundo Datafolha/2024). Em Cachoeirinha, estima-se até 10 mil pessoas LGBTQIAPN+ entre os 141,3 mil habitantes.
Veto-surpresa
O veto surpreendeu Gustavo Almansa, mas também a base de governo. O projeto foi aprovado por unanimidade em abril; leia em Perfil conservador de vereadores de Cachoeirinha não impediu aprovação de mapeamento inédito da comunidade LGBTQIAPN+; Falta prefeito Cristian tornar lei.
– Antes de ir a plenário, o projeto teve parecer jurídico garantindo a constitucionalidade, opinião favorável das comissões de Constituição e Justiça e também de Direitos Humanos, além da aprovação unânime dos vereadores. Há projetos de parlamentares da base de governo com as mesmas bases. Serão vetados? É oportunidade de ver se há algo de preconceito ou retaliação política – argumenta o autor, que reconhece a abertura de um canal de diálogo pelo prefeito no texto do veto, e quer utilizá-lo.
– Vou procurá-lo.
