RAFAEL MARTINELLI

Funcionalismo de Gravataí pede auxílio-alimentação que aprovou extinção e incorporação ao salário em 2006; os porquês

Uma decisão do passado atrapalha o sindicato dos professores de Gravataí no pedido de concessão de auxílio-alimentação de R$ 27,50/dia, um dos pilares da pauta de negociação salarial junto à recuperação de 25% em perdas salariais pela não reposição da inflação em governos anteriores: a categoria já teve o vale, mas optou por transformá-lo em salário.

Em 2006, um acordo entre a Prefeitura, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Gravataí (STPMG) levou à incorporação do auxílio-alimentação na remuneração dos servidores, incidindo nas aposentadorias.

Após assembléias em 18 de junho daquele ano, os sindicatos dos professores e municipários enviaram ofícios, assinados pelas presidentes Vitalina Gonçalves e Neuza Vicentini, que ainda comandam as entidades, comunicando a decisão ao prefeito Sérgio Stasinski [a íntegra do projeto e documentos você acessa aqui].

O histórico está nas mãos do prefeito Luiz Zaffalon. Sem torcida ou secação: é argumento na mesa de negociações.

– Cria-se o vale, incorpora e depois pede de novo? – instiga interlocutor do governo.

A justificativa do sindicato é garantir dinheiro imediato no bolso dos servidores.

– As perdas fazem com que recebamos 9 dos 12 meses trabalhados. O auxílio-alimentação garante um rancho, ajuda a pagar uma conta – resume ao Seguinte: a presidente do SPMG, que aponta o vale como uma alternativa que não incide no comprometimento previdenciário da folha, hoje em 41%, abaixo dos 51% de limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

– Mas certamente trocaríamos benefícios, como o vale, por um salário e aposentadoria justa – compara a presidente, que acrescenta que o funcionalismo já teve descontos aumentados na reforma da previdência de 2021, sob a justificativa do governo de equilibrar as contas públicas, mas não teve suas perdas recompostas.

Fato é que a negociação é pauta-bomba –– financeira e política.

Além da criação do auxílio-alimentação ser estimada em cerca de R$ 40 milhões, ou 10% da folha anual, a relação entre o SPMG e o governo Zaffa não está nada boa, desde que a categoria aprovou ‘estado de greve’.

Dia 12 o SPMG comunicou a Prefeitura sobre a decisão da assembléia geral. O governo ainda não respondeu.


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