O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que institui o Plano Brasil Soberano, conjunto de ações para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e atua em três frentes: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente o Fundo Garantidor de Exportações contará com R$ 30 bilhões para financiar crédito com taxas acessíveis e ampliar linhas de apoio às exportações. As empresas mais impactadas terão prioridade, considerando o peso das vendas aos EUA no faturamento, tipo de produto e porte da empresa. Pequenas e médias poderão recorrer a fundos garantidores para ter acesso ao crédito, desde que mantenham empregos.
O plano também prevê R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em crédito via Novo Reintegra, regime que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva dos produtos exportados. As alíquotas serão elevadas para até 3,1% no caso de grandes e médias empresas e 6% para micro e pequenas.
Entre as medidas tributárias, está a suspensão temporária de impostos para exportadores e a possibilidade de adiamento de tributos por dois meses para empresas mais afetadas. No campo das compras públicas, União, estados e municípios poderão adquirir alimentos de produtores rurais e agroindústrias prejudicados pelo tarifaço, por procedimento simplificado, para abastecer escolas e hospitais.
Na área de comércio exterior, o governo amplia as garantias à exportação, permitindo maior cobertura contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Também haverá prorrogação do prazo do regime de drawback para exportações aos EUA e outros destinos, evitando multas e juros.
Para proteger empregos, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que vai monitorar o nível de ocupação nos setores afetados, fiscalizar acordos trabalhistas e promover mediações para evitar demissões.
O eixo diplomático do plano busca reduzir a dependência do mercado norte-americano, avançando em acordos comerciais com blocos e países como União Europeia, EFTA, Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã.
De acordo com o Planalto, a elaboração do Plano Brasil Soberano envolveu 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas, federações e governadores de diferentes setores.
“Não estamos apenas reagindo a uma ameaça imediata. Estamos reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a medidas desse tipo no futuro”, afirma nota oficial do governo.
