Associo-me ao artigo do jornalista Reinaldo Azevedo, Impecável, Moraes demole tese dos atos preparatórios; Bolsonaro: 6 crimes, publicado pelo UOL. Sigamos no texto:
Não vem coisa boa para Jair Bolsonaro e os demais réus do núcleo duro do golpe, que integraram a organização criminosa que tentou desfechar um golpe de estado no país. O ministro Alexandre de Moraes deu um voto demolidor, arrasador, irrespondível. De maneira organizada, sistemática, racional, expôs a sequência de eventos que caracterizam as condutas delitivas e submeteu os argumentos das respectivas defesas a uma espécie de obsolescência, vamos dizer, um tanto fantasiosa. Todas as justificativas se mostraram superadas, anêmicas, ridículas até. Não que o trabalho dos defensores fosse fácil. Não era.
Como os eventos organizados em cadeia e os liames devidamente estabelecidos entre as ações de cada réu, a realidade surge inteira das catacumbas do golpismo. A um dos implicados foram atribuídos três crimes, a seis deles, cinco, e a Bolsonaro, o chefe da organização criminosa, seis.
Moraes dividiu o “iter criminis”, o caminho do crime — ou o calvário a que os golpistas pretendiam submeter a democracia — em 13 “Estações” e, em cada uma, narrou a atuação de cada um, ora com destaque para uma personagem, ora para outra. E, em todas as passagens e eventos, fica clara a atuação de Bolsonaro como chefe da organização criminosa.
O marco inicial do golpe, nesse roteiro, nem é a live de 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro anuncia ter provas de fraude eleitoral, o que era, obviamente, mentira, mas o monitoramento ilegal que a Abin já fazia de pessoas consideradas, de algum modo, incômodas ao regime. O procedimento ilegal antecedia a própria live. E o ponto final das 13 “Estações” era a criação de um Gabinete de Crise pós-golpe. Entre as duas pontas, o golpe de estado propriamente, o assassinato de autoridades e os planos para que o grupo se perpetuasse no poder.
Se alguém esperava, sei lá, que toda a pressão poderia arrefecer o ânimo de Moraes para fazer com que cada réu arque com o peso de suas escolhas, não poderia haver aposta mais errada. O relator destruiu de maneira implacável a tese de que os réus ficaram apenas nos “atos preparatórios” com vistas ao golpe, em ações que não teriam redundado em nada. Com fartura de provas, individualizando as condutas, demonstrou que eles praticaram atos executórios que caracterizaram os crimes que lhes foram atribuídos Pela Procuradoria Geral da República.
Moraes demonstrou ainda, com riqueza de exemplos extraídos da história brasileira, que os crimes de tentativa de abolição do estado de direito e de golpe de estado são tipos penais autônomos, no que, tudo indica, pode ser contestado por Luiz Fux, que talvez não admita também que os réus foram muito além de atos preparatórios em sua trajetória criminosa. A ver.
Transcrevo a parte final do voto, com as imputações:
“Diante de todo o exposto, voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração do patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa,
E condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta no estado democrático de direito e golpe de estado, deixando de analisar as condutas cuja ação penal foi suspensa pela Resolução número 18, de 2025, da Câmara dos Deputados. É o voto, senhor presidente.”
Irrepreensível.
