A vereadora Claudine Silveira (PP) apresentou na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, na última sexta-feira (13), o Projeto de Lei Legislativo nº 101/2025, que institui o Censo Animal Municipal. A proposta busca levantar informações sobre a população de animais domésticos, comunitários e em situação de rua no município, servindo como ferramenta de planejamento para políticas públicas de saúde e bem-estar animal.
Segundo o texto, o censo terá como objetivos subsidiar ações de prevenção de zoonoses, apoiar campanhas de vacinação, castração e adoção responsável, além de contribuir para o mapeamento de animais em situação de vulnerabilidade. A coleta de dados deverá ocorrer preferencialmente junto às visitas domiciliares já realizadas pelos agentes comunitários de saúde, sem a criação de novos cargos ou despesas adicionais.
A justificativa do projeto destaca que a ausência de informações precisas sobre a quantidade e localização dos animais dificulta o desenvolvimento de programas de controle populacional e de prevenção de doenças. “Com o levantamento sistematizado, a Prefeitura terá condições de direcionar de forma mais eficiente os recursos disponíveis, garantindo maior eficácia às campanhas públicas”, afirma Claudine.
A vereadora também relembrou as enchentes de 2024, quando centenas de famílias foram afetadas e muitos animais ficaram perdidos ou separados de seus tutores. “Em situações de calamidade, a falta de um cadastro atualizado dificulta o reencontro entre tutores e animais, além de sobrecarregar abrigos temporários e organizações de proteção animal. O censo permitirá que Cachoeirinha disponha de informações organizadas e confiáveis para agir de forma rápida e eficaz em emergências semelhantes”, reforçou.
O projeto se apoia ainda na Portaria nº 1.138/2014 do Ministério da Saúde, que já prevê entre as atribuições dos agentes comunitários a atuação em atividades de vigilância em saúde, incluindo o controle de zoonoses. Experiências semelhantes em outros municípios brasileiros mostraram redução no abandono, maior controle populacional de cães e gatos e impactos positivos na saúde pública.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o Censo Animal Municipal passará a vigorar a partir da publicação da lei, cabendo ao Executivo regulamentar os procedimentos necessários para sua execução.
