O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar o uso de recursos federais na implantação do hospital de campanha de Cachoeirinha, durante a gestão do então prefeito Miki Breier (PSB).
O processo tramita sob segredo de justiça no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com relatoria do desembargador Marcelo Malucelli.
O pedido de arquivamento reforça o entendimento já consolidado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), que, em decisões recentes, absolveu Miki e sua equipe das acusações de superfaturamento na compra de respiradores e na contratação emergencial do Instituto Salva Saúde para estruturar e gerir a unidade temporária montada no ginásio municipal de Fátima, em 2020.
À época, a instalação do hospital de campanha virou alvo de críticas e suspeitas após auditorias preliminares apontarem supostas irregularidades, como pagamentos antecipados, ausência de contrato formal inicial e estimativas de preços consideradas frágeis.
Quando comparações de preços foram feitas com anúncios em plataformas como OLX, descrevi criticamente como ‘Covidão do OLX’.
Em julho de 2025, o TCE encerrou definitivamente as apurações, por três votos a dois, reconhecendo que, no auge da pandemia, prefeitos enfrentaram um cenário excepcional de escassez global de insumos, no qual era inviável exigir padrões de contratação típicos de períodos de normalidade.
O voto vencedor no tribunal destacou que a covid-19 representou uma “condição superveniente absolutamente imprevisível” e que a equipe de Miki agiu dentro dos limites impostos pelo caos sanitário, quando preços de respiradores dobravam ou quadruplicavam em questão de dias.
Absolvições em série
Antes mesmo da decisão final, em 2023, o TCE já havia rejeitado uma medida cautelar contra Miki e secretários como Dyego Matielo Peres Lemos e Nilo Moraes, entendendo que não havia dolo e que eventuais falhas administrativas decorreram das condições emergenciais.
O relatório assinado pelo conselheiro substituto Roberto Loureiro concluiu que o hospital funcionou, atendeu a população e entregou os equipamentos ao patrimônio municipal.
Com a decisão unânime pelo arquivamento no tribunal de contas e agora com o MPF pedindo o fim da investigação criminal, Miki Breier acumula vitórias jurídicas, embora o desgaste político permaneça.
O ex-prefeito foi alvo de CPIs, afastamentos e, posteriormente, teve o mandato cassado por questões eleitorais, sem que acusações de corrupção ligadas à pandemia tenham prosperado.
Ao fim, reafirmo minha conclusão no artigo TCE absolve Miki por compra de respiradores na pandemia; o ‘Covidão do OLX’ de Cachoeirinha –– é só trocar TCE por MPF:
A vitória na corte de contas não apaga erros eventuais, mas reforça que, em situações extremas, a prioridade deve ser salvar vidas, não atender a formalismos. Se houve falhas, que se apurem. Mas é preciso lembrar: em 2020, Cachoeirinha perdia três pessoas por dia para a COVID-19. Enquanto alguns fiscalizavam planilhas, outros tentavam evitar que corpos se acumulassem nos corredores.
Aos que entendam que ajudo a oxigenar corrupção, respondo com a realidade, que sempre se impõe: o controle externo é essencial, mas não pode ser cego ao contexto. Espera-se que, no futuro, tribunais de contas – e a sociedade – saibam distinguir entre corrupção e improviso necessário. A vida, afinal, não espera licitação.
