A Câmara dos Deputados avança para se tornar um sindicato do crime. Na calada da noite desta terça-feira, por 344 votos a 133, os deputados federais aprovaram a chamada ‘PEC da Blindagem’ — apelidada nas redes sociais de ‘PEC da Bandidagem’.
O texto devolve ao Congresso o poder de decidir se um parlamentar poderá ou não ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, trata-se da institucionalização da impunidade — inclusive para crimes hediondos, do estupro ao assassinato, passando pela pedofilia e deixando de troco a corrupção.
A medida não para em Brasília. Pela Constituição, as regras de imunidade aplicadas a deputados federais e senadores também se estendem automaticamente a deputados estaduais.
Isso significa que Assembleias Legislativas em todo o país poderão blindar seus membros de investigações criminais, abrindo espaço ainda maior para infiltração do crime organizado na política local.
A lógica pode alcançar até vereadores, já que a definição de seus salários, regimentos e prerrogativas se baseia diretamente nos parlamentos estaduais e federais.
Outro ponto escandaloso é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos — dirigentes de entidades privadas que, por vezes sem votos, administram bilhões em recursos públicos oriundos do fundo eleitoral.
Entre 1988 e 2001, quando vigorava regra semelhante, o STF fez 220 pedidos de investigação contra parlamentares. O Congresso autorizou apenas um. Esse é o retrato do que está por vir: uma blindagem quase absoluta.
Se aprovada também no Senado, a PEC criará um ambiente perfeito para que líderes de facções criminosas usem mandatos como escudo contra a Justiça. O Congresso pode virar, por exemplo, o endereço mais seguro para membros do PCC.
Houve uma breve vitória da transparência quando a Câmara rejeitou a possibilidade de votação secreta nesses casos, em uma inusitada manobra articulada conjuntamente pelo PT e o Novo. Mas deputados já articulam reverter essa decisão e restabelecer o sigilo, permitindo que deputados e senadores protejam seus pares nas sombras.
Caso isso avance, a sociedade não terá como saber quem está votando pela impunidade.
A seguir, os votos dos representantes do Rio Grande do Sul. Que cada eleitor guarde esses nomes quando for abordado por seu vereador, prefeito ou deputado pedindo votos nas próximas eleições.
A FAVOR da ‘PEC da Bandidagem‘
- Afonso Hamm (PP)
- Alceu Moreira (MDB)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Bibo Nunes (PL)
- Danrlei De Deus Hinterholz (PSD)
- Covatti Filho (PP)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Giovani Cherini (PL)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marcelo Moraes (PL)
- Mauricio Marcon (Podemos)
- Osmar Terra (PL)
- Pedro Westphalen (PP)
- Ronaldo Nogueira (Republicanos)
- Sanderson (PL)
- Zucco (PL)
CONTRA a ‘PEC da Bandidagem‘
- Afonso Motta (PDT)
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Bohn Gass (PT)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Denise Pessôa (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Paulo Pimenta (PT)
- Pompeu de Mattos (PDT)
Ausente
- Heitor Schuch (PSB)
