O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou na sexta-feira (3) a segunda fase da Operação Camaleão, voltada ao combate de fraudes em licitações e à manipulação do caráter competitivo de processos públicos. A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal, teve como alvo empresas do setor alimentício que atuavam em Porto Alegre, Canoas e Viamão, e contou com o apoio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/RS).
Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão com o objetivo de reunir provas sobre a atuação de um grupo econômico não declarado, que utilizava três pequenas empresas como fachada para obter vantagens indevidas em licitações municipais e estaduais. Segundo as investigações, o grupo — ativo desde 2020 — participou de pelo menos 17 licitações, adotando estratégias coordenadas para simular concorrência e favorecer empresas do mesmo núcleo familiar ou empresarial.
De acordo com o MPRS, embora nem todas as licitações tenham sido vencidas, o crime está na fraude ao caráter competitivo, ou seja, na tentativa deliberada de distorcer a livre concorrência e manipular resultados de certames públicos.
A Operação Camaleão II reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa da transparência, da livre concorrência e da correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que o processo licitatório cumpra sua função de garantir igualdade de condições entre os participantes e melhores serviços à população.
Entenda a Operação Camaleão
A primeira fase da Operação Camaleão foi deflagrada em novembro de 2024, quando o MPRS revelou um esquema de cartel, fraude a licitação e lavagem de dinheiro que envolvia 17 empresas — 11 gaúchas e seis paranaenses — no fornecimento de produtos ao governo do Estado.
Na ocasião, 150 agentes cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em dez cidades do Rio Grande do Sul e do Paraná, incluindo Porto Alegre, Viamão, Cachoeirinha, São Leopoldo, Santa Maria, São Gabriel, Soledade, Passo Fundo, Curitiba e Pinhais.
O coordenador da operação, promotor de Justiça Gérson Daiello, apontou que o grupo empresarial criou empresas de pequeno porte em nome de laranjas para participar de licitações públicas, aproveitando-se de benefícios fiscais e preferência nos certames. Assim, simulavam competição entre empresas que, na prática, pertenciam aos mesmos sócios, definindo previamente qual seria a vencedora.
As fraudes somavam mais de R$ 460 milhões em contratos públicos, com sobrepreço de até três vezes o valor de mercado em produtos fornecidos. Segundo estudos do MPRS, cartéis causam prejuízos médios de 20% a 30% aos cofres públicos, comprometendo a eficiência e a moralidade administrativa.
Repressão e continuidade das investigações
A Fase II da Camaleão aprofunda a apuração sobre a ramificação de empresas menores envolvidas no esquema e busca provas de lavagem de dinheiro, formação de cartel e fraude a licitação.
As penalidades previstas para os investigados incluem Cartel (reclusão de 2 a 5 anos), Fraude a licitação (reclusão de 4 a 8 anos, além de multa) e Lavagem de dinheiro (reclusão de 3 a 10 anos).
Empresas envolvidas em cartéis também podem ser multadas em até 20% de seu faturamento bruto, conforme prevê o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
As duas fases da Operação Camaleão contam com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da CAGE, do CADE e da Brigada Militar.
O MPRS reforça que a Operação Camaleão II é mais um passo na defesa do patrimônio público e na promoção de práticas empresariais éticas em licitações governamentais. A investigação permanece em curso, com análise de documentos, mídias e dados fiscais apreendidos durante as diligências.
“O combate à fraude licitatória é essencial para garantir que o dinheiro público seja utilizado em benefício da sociedade, e não desviado por interesses particulares”, afirmou o promotor Gérson Daiello, coordenador da investigação.
