Em 2025, o Brasil celebra os 35 anos de sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — marco legal que consolidou a proteção dos direitos do consumidor no país. No Rio Grande do Sul, porém, a presença de órgãos municipais dedicados à defesa do consumidor ainda é limitada: apenas 97 dos 497 municípios gaúchos contam com unidades do Procon, segundo dados do Governo do Estado. Isso representa menos de 20% das cidades.
Entre as exceções está Cachoeirinha, que mantém uma das estruturas mais completas e atuantes do Estado. O Procon municipal é reconhecido por adotar o modelo conhecido internamente como “CPF” — Conselho, Processo e Fiscalização, o que garante que as demandas avancem para medidas concretas quando o diálogo com fornecedores não é suficiente.
“Em muitos municípios o atendimento se limita a registrar reclamações. Aqui, se o fornecedor não resolve, o caso vira processo, e ele é chamado a responder. O Procon pode aplicar multa, se necessário. Isso traz resultado e faz o cidadão confiar no serviço”, explica Fábio Preto Ramos, diretor do Procon Cachoeirinha.
Estrutura modelo no Estado
Com mais de 20 anos de funcionamento, o Procon de Cachoeirinha figura entre os cinco mais resolutivos do Rio Grande do Sul, segundo avaliação interna da rede estadual. Estima-se que menos de 20 Procons no Estado tenham o mesmo nível de estrutura e autonomia.
Além da equipe jurídica e do trabalho de fiscalização, o órgão também se destaca em iniciativas de modernização. Em um edital recente da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Procon de Cachoeirinha conquistou o primeiro lugar no Estado e será contemplado com R$ 140 mil em equipamentos para aprimorar o atendimento à população.
“Esse reconhecimento mostra a força do trabalho técnico da equipe. Somos um dos poucos Procons do Estado que realmente conseguem garantir a aplicação da lei e dar resposta aos consumidores”, destaca Leandro Aragão, do departamento jurídico do órgão.
Atendimento ao público
O Procon de Cachoeirinha realiza atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Avenida General Flores da Cunha, 3810, Vila Bom Princípio.
Os consumidores também podem entrar em contato pelos telefones:
(51) 3471-2835 | (51) 3439-1036 | (51) 3041-7114
E-mail: procon@cachoeirinha.rs.gov.br
Para registrar uma reclamação por e-mail, é necessário informar:
- Nome completo, data de nascimento e CPF ou CNPJ;
- Endereço completo e telefone;
- Nome e CNPJ do fornecedor;
- Relato detalhado da reclamação (com datas e valores);
- Pedido principal (motivo do contato);
- Documentos comprobatórios (nota fiscal, comprovante de pagamento, contrato, prints de mensagens, etc.).
O Procon informa que não são aceitas gravações em áudio ou vídeo e que cada solicitação pode conter até 10 arquivos anexos.
