A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, na noite desta terça-feira (21), por 13 votos a 4, a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Cristian Wasem (MDB) e o vice-prefeito Delegado João Paulo Martins (PP). Eram necessários nove votos favoráveis para a abertura do processo.
Três dos quatro vereadores do MDB do prefeito votaram pela admissibilidade. O PP do vice também deu um voto favorável. [veja a lista de votos ao fim da reportagem]
A Comissão Processante, responsável por conduzir o processo político-administrativo, foi formada por sorteio e terá como integrantes Zeca dos Transportes (MDB), presidente; Mano do Parque (PL) relator e Gilson Stuart (Republicanos) membro.
O grupo terá prazo máximo de 90 dias para apresentar um relatório final. Caso o parecer recomende a cassação dos mandatos, a decisão final dependerá de 12 votos favoráveis entre os 17 vereadores — quórum que o atual placar já indica como praticamente consolidado.
A aprovação do impeachment acontece no mesmo dia em que teve início, na 143ª Zona Eleitoral, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que também pode resultar na perda dos mandatos do prefeito e do vice.
Se confirmada a cassação política ainda neste ano, a presidente da Câmara, vereadora Jussara Caçapava (Avante), deverá assumir interinamente a Prefeitura de Cachoeirinha até a realização de uma eleição suplementar.
As denúncias que motivaram o impeachment
O pedido de impeachment, protocolado na segunda-feira (20) por Valdemir de Almeida, conhecido como Xereta — policial militar da reserva e ex-candidato a vereador pelo PL —, acusa o prefeito e o vice de cometerem infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade, com base no Decreto-Lei nº 201/1967.
A peça é assinada pelo advogado Hendrix Gavião dos Santos (OAB/RS 118.155) e se apoia em elementos da AIJE nº 0600571-47.2024.6.21.0143 e em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
Os dois principais fatos que embasam a denúncia são:
1. Distribuição gratuita de 14 mil pares de tênis a alunos da rede municipal às vésperas da eleição, apontada como conduta vedada e abuso de poder político e econômico;
2. Repasse irregular de cerca de R$ 2,7 milhões em recursos públicos, durante as enchentes de maio de 2024, a pessoas físicas e empresas privadas supostamente ligadas a apoiadores da campanha de reeleição.
O pedido argumenta que os atos configuram “desvio de finalidade e uso eleitoral da máquina pública”, descrevendo um “sistema de governo pautado pelo favorecimento político” e pela “utilização irregular de verbas públicas para promoção pessoal”.
Entre os elementos citados, o documento menciona:
1. A contratação da microempresa Gabriele Teixeira Brito ME, de uma servidora comissionada da Câmara, para o fornecimento de marmitas durante as enchentes, sem transparência e com preços divergentes;
2. O repasse de mais de R$ 2,7 milhões a uma servidora da Defesa Civil, sem justificativa formal;
3. Suposto superfaturamento de R$ 3,8 milhões na compra de telas interativas, apontado em relatório do TCE/RS;
4. E o uso de páginas e perfis em redes sociais mantidos com verbas públicas para promover o governo e atacar adversários políticos.
O documento ainda pede que, caso instaurada a Comissão Processante, sejam notificados o Ministério Público Estadual e o Eleitoral para investigar crimes de corrupção eleitoral, peculato e abuso de poder.
CLIQUE AQUI para acessar o pedido de impeachment completo.
Governo silencia
Após a aprovação, o assessor especial do Gabinete do Prefeito, André Lima, disse ao Seguinte: que a manifestação do governo “será feita amanhã, por escrito”.
Ontem, quando o pedido de impeachmento foi protolocado, o advogado assinou nota classificando a peça como “inconsistente e política”.
“Os fatos citados no protocolo do impeachment já estão sendo analisados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), cuja audiência ocorre nesta terça-feira (21). O pedido não tem amparo legal nem fático, e se refere a mandato anterior. É apenas uma tentativa de causar confusão e atrasar o andamento dos processos”, afirmou, na nota.
Do plenário à Justiça: duas frentes de risco
Enquanto o processo político avança na Câmara, o julgamento da AIJE segue em paralelo na esfera eleitoral. A ação, movida pelo ex-candidato David Almansa (PT), investiga abuso de poder econômico e político, uso irregular de verbas públicas e pressão sobre servidores durante a campanha de 2024.
A audiência desta terça-feira, conduzida pela juíza Suélen Caetano de Oliveira, marca o início da fase de instrução. A sentença, no entanto, não deve ser divulgada antes do fim de novembro e poderá ser recorrida ao TRE-RS, TSE e até ao STF.
O advogado Lucas Madsen Hanisch, que defende o prefeito e o vice na AIJE, sustenta que “não há qualquer irregularidade”, e que os atos questionados “são administrativos contínuos, desvinculados do período eleitoral”.
– A audiência de hoje só aumenta nossa certeza de absolvição – disse ao Seguinte:, após as cerca de duas horas de audiência da tarde de hoje.
Não há pedido para depoimentos do prefeito ou vice durante o julgamento eleitoral.
Crise política e incerteza no comando da cidade
Com o avanço do impeachment e o julgamento eleitoral simultâneo, Cachoeirinha vive a maior crise política dos últimos anos após o afastamento e cassação do ex-prefeito Miki Breier entre 2021 e 22. A Câmara se tornou o epicentro de uma disputa que pode redefinir o comando do município ainda em 2025.
Se a Comissão Processante confirmar as denúncias e o plenário aprovar a cassação ainda neste ano, Jussara Caçapava (Avante) assumirá a Prefeitura interinamente — transformando o processo não apenas em uma batalha jurídica, mas também em um xadrez político que já movimenta partidos e lideranças locais.
A vereadora é a favorita para reeleição à presidência.
Ao fim, a combinação entre o impeachment aprovado com um voto a mais do que o necessário para uma cassação e o julgamento eleitoral em curso coloca o governo Cristian 2 sob uma dupla ameaça: a cassação política e eleitoral.
Em ambas, prefeito e vice restariam inelegíveis por oito anos.
Certeza apenas que a manifestação “por escrito” que o governo promete para amanhã não deve ser somente endereçada ao Seguinte:, mas também restar no Diário Oficial — com o afastamento de CCs indicados pelos vereadores que aprovaram a admissibilidade do impeachment.
OS VOTOS
A favor da abertura do impeachment: Zeca dos Transportes (MDB), Flávio Cabral (MDB), Gilson Stuart (Republicanos), Gustavo Almansa (PT), Leo da Costa (PT), Jussara Caçapava (Avante), Mano do Parque (PL), Marcelinho (MDB), Otoniel Gomes (MDB), Paulinho da Farmácia (PDT), Pricila Barra (Podemos), Sandrinha Gerardon (Republicanos) e Tiago Eli (PP).
Contra a abertura do impeachment: Claudine Silveira (PP), Cleo do Onze (MDB), Edison Cordeiro (Republicanos) e Uilson Droppa (Podemos).
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