O prefeito Luiz Zaffalon (PSD) encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara de Gravataí o Projeto de Lei do Executivo nº 72/2025, que institui novas regras para a escolha de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal.
A proposta marca a sequência prática da recente mudança na Lei Orgânica do Município (LOM) — aprovada em meio a polêmica política e judicial — que já havia alterado o modelo de eleição nas escolas, encerrando o sistema de voto direto da comunidade escolar.
A nova proposta transforma o processo de escolha em uma seleção técnica, composta por curso de formação, avaliação e indicação final do prefeito, com base em lista de aprovados elaborada por uma Comissão de Processo Seletivo.
O projeto deve ser lido na pauta da sessão de hoje e iniciar o trâmite de até 45 dias entre pareceres de comissões e votação em plenário. Para aprovação é preciso maioria simples entre os 21 vereadores.
As novas regras
Pelo projeto, apenas servidores efetivos da rede municipal poderão concorrer, desde que atendam a uma série de requisitos: curso superior em licenciatura ou pós-graduação na área da educação; aprovação em um Curso de Formação em Gestão Escolar, de caráter formativo e avaliativo, oferecido pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) e inexistência de antecedentes criminais e regularidade com obrigações eleitorais e fiscais.
Após o curso, os candidatos aptos serão avaliados por uma comissão com oito membros — cinco indicados pela SMED e três pelo gabinete do prefeito. O relatório final será encaminhado ao Executivo, que terá a prerrogativa de indicar os gestores para cada escola.
Os diretores e vice-diretores terão mandato de três anos, com possibilidade de recondução mediante avaliação positiva. O desempenho será acompanhado semestralmente pela SMED e pelo Conselho Escolar, considerando critérios pedagógicos, administrativos e financeiros.
A proposta revoga a Lei Municipal nº 4.674/2023, que ainda previa a eleição direta pelos segmentos da comunidade escolar, e institui um modelo baseado em mérito, formação continuada e alinhamento ao planejamento da gestão municipal.
A ‘pauta-bomba’ à “revolução” educacional
O envio do projeto ocorre logo após o encerramento de um dos capítulos mais conturbados da atual legislatura. A mudança na LOM, que abriu caminho para o novo modelo de gestão escolar, foi a primeira ‘pauta-bomba’ do governo Zaffa 2.
A emenda foi aprovada em dois turnos pela Câmara — ambos por 15 votos a 4 — mesmo após uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública determinar a suspensão da votação. Dias depois, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância, reconhecendo a autonomia do Legislativo e permitindo a promulgação do texto.
Com isso, a reforma da LOM — que também alterou regras sobre funcionalismo público e zoneamento ambiental da Estância Província de São Pedro — passou a valer imediatamente.
A mudança na forma de escolha dos diretores é apresentada pelo Executivo como um passo decisivo na “revolução na educação” prometida por Zaffa ainda na campanha de 2024 e reafirmada na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), logo após a aprovação da emenda.
O desafio é grande: Gravataí caiu 59 posições no ranking estadual do Ideb entre 2023 e 2024, ficando na 439ª entre 497 cidades gaúchas. Nos anos iniciais, o município alcançou índice de 5,6 (média nacional é 6). Nos anos finais, 4,3 (média nacional é 5), e no Ensino Médio, 3,6 (média nacional é 4,3).
Para o governo, a mudança é uma tentativa de profissionalizar a gestão e reverter os baixos indicadores. Para parte da oposição e do Sindicato dos Professores, a medida enfraquece a democracia nas escolas, ao substituir o voto direto por um processo técnico controlado pelo Executivo.
O ‘sincericida’
Fato é que, reeleito com quase 52% dos votos válidos, o prefeito recebeu das urnas a delegação para propor mudanças estruturais — e a educação é uma de suas prioridades declaradas. Agora, o projeto será analisado pelos vereadores, que, pelos critérios de proporcionalidade, representam 100% do eleitorado gravataiense.
Reconhecido por seu estilo ‘sincericida’, Zaffa repete que fará uma “revolução” no sistema educacional municipal. Se as medidas funcionarão, só o tempo e a prática dirão.
Mas o direito de propor, ele tem. Algo precisa ser feito — e, se der errado, corrigido.
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