Foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, o policial militar de 29 anos, natural de Gravataí, acusado de matar a tiros quatro pessoas da mesma família em uma pizzaria na zona norte de Porto Alegre, em junho de 2021. A sentença foi proferida na noite desta sexta-feira (31), após um julgamento que se estendeu por 28 horas, no Foro Central da Capital.
A juíza Eveline Radaelli Buffon fixou a pena em 6 anos e 8 meses de reclusão e 4 anos e 2 meses de detenção, além de decretar a prisão imediata do réu — que respondia ao processo em liberdade — e a perda do cargo público.
O PM de Gravataí foi condenado por três homicídios culposos (sem intenção de matar), um homicídio privilegiado (com causa de diminuição de pena, em razão de possível violenta emoção) e violação de domicílio. Os jurados absolveram o réu da acusação de vias de fato. Cabe recurso da decisão.
O caso ocorreu na madrugada de 13 de junho de 2021, na Avenida Manoel Elias, bairro Mário Quintana, zona norte da Capital. Segundo as investigações, o policial, que não estava em serviço, foi até a casa de uma família onde ocorria uma festa, em busca da ex-namorada.
De acordo com o Ministério Público (MP), o PM teria invadido a residência, agredido uma mulher e sido retirado do local pelos familiares da vítima. Após deixar a casa, o PM foi seguido por quatro homens — todos parentes entre si — que, conforme a denúncia, tentavam impedir nova agressão.
O grupo teria encontrado o policial escondido em uma pizzaria próxima, onde o confronto culminou na tragédia. Ainda segundo o MP, o PM se abrigou em um banheiro do estabelecimento e, sem disparos de advertência, atirou em sequência contra os homens, matando os quatro.
As vítimas foram identificadas como familiares da ex-companheira do policial. O episódio chocou a comunidade local pela brutalidade e pelo fato de envolver um agente da segurança pública.
A versão do réu e as teses apresentadas
No julgamento, o réu reiterou ter agido em legítima defesa, alegando ter sido cercado e ameaçado pelo grupo, e que disparou para preservar a própria vida. O policial se apresentou à polícia logo após o crime.
O inquérito da Polícia Civil, concluído em julho de 2021, havia corroborado parcialmente a versão do acusado, afirmando que o PM “usou os meios necessários, moderadamente, para repelir injusta agressão”. Contudo, a acusação e os familiares das vítimas contestaram essa tese, sustentando que o policial agiu de forma desproporcional e premeditada.
Durante os debates em plenário, o Ministério Público pediu a condenação, enquanto a defesa insistiu na absolvição, com base em legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa.
Julgamento longo e prisão imediata
O júri popular começou na quinta-feira (30), com nove testemunhas ouvidas — cinco pela acusação e quatro pela defesa, incluindo o policial civil responsável pelo inquérito. A sessão foi interrompida após a meia-noite e retomada na manhã seguinte, com o depoimento do delegado que conduziu o caso e o interrogatório do réu.
Após as sustentações finais, a juíza Eveline Radaelli Buffon anunciou o veredito: condenação parcial, mas com prisão imediata. A magistrada também determinou a perda do cargo público, destacando “a gravidade da conduta e a incompatibilidade do comportamento com a função policial”.
A defesa do PM informou que irá recorrer da decisão, enquanto o Ministério Público considerou a condenação “um avanço na responsabilização de crimes cometidos por agentes do Estado”.
