A Comissão Processante do Impeachment 2.0 aprovou nesta terça-feira o parecer do relator Otoniel Gomes (MDB), que rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e determinou o prosseguimento em Cachoeirinha do processo de cassação contra o prefeito Cristian Wasem (MDB) e o vice-prefeito Delegado João Paulo Martins (PP).
Diferentemente do que ocorreu no Impeachment 1.0 — quando o parecer contrário ao processo contra o vice precisou ser votado pelo plenário —, desta vez o parecer analisou apenas a continuidade do processo e, conforme prevê o Decreto-Lei 201/67, não depende de aprovação dos vereadores em sessão legislativa.
Com isso, o processo avança para a fase de instrução, com oitivas de testemunhas, coleta de documentos e novas manifestações das defesas.
No parecer referente ao prefeito, Otoniel Gomes rejeitou uma série de preliminares levantadas pela defesa.
A tese de que fatos de mandatos anteriores não poderiam embasar um processo no mandato atual foi considerada improcedente, ultrapassada doutrinariamente e incompatível com a jurisprudência contemporânea.
O relator frisou que o Decreto-Lei 201/67 não exige contemporaneidade entre o fato e o mandato e que a reeleição não gera qualquer espécie de blindagem, mantendo a continuidade político-administrativa.
Ele destacou ainda que tanto o STF quanto tribunais estaduais admitem a apuração de atos anteriores quando seus efeitos repercutem na gestão atual.
Para Otoniel, a tese defendida pela defesa permitiria “efeitos absurdos”, como livrar um gestor de eventuais irregularidades cometidas no fim do mandato caso ele fosse reeleito.
Sobre a alegada falta de publicidade, o parecer ressaltou que as sessões foram transmitidas ao vivo, a documentação esteve disponível e não houve demonstração de prejuízo, classificando a argumentação como baseada em conjecturas.
Em relação à notificação, Otoniel afirmou que o prefeito apresentou defesa ampla, teve acesso aos autos e inclusive se manifestava publicamente sobre o processo, demonstrando ciência inequívoca.
Quanto à suposta nulidade da comissão, o relator reafirmou o entendimento do STF de que a proporcionalidade partidária é legítima, que o sorteio é ato interna corporis e que não há nulidade sem prejuízo concreto, além de observar que a composição atual da comissão coincide justamente com o modelo sustentado pela própria defesa.
As demais preliminares — como desvio de finalidade, falta de reconhecimento de firma, incompetência da Câmara, inépcia da denúncia e alegações de impedimentos — também foram afastadas.
No mérito, Otoniel afirmou que há indícios suficientes para o prosseguimento da investigação e lembrou que a admissibilidade não antecipa qualquer juízo condenatório. Com isso, o processo contra o prefeito segue para instrução.
O parecer referente ao vice-prefeito João Paulo Martins também rejeitou todas as preliminares. A defesa alegava inépcia da denúncia, falta de justa causa e nulidade da composição da comissão, mas Otoniel destacou que o vice responde apenas pelos itens V a VIII da denúncia, que tratam exclusivamente de atos praticados no período em que assumiu interinamente a Prefeitura.
Entre eles estão a contratação emergencial de R$ 500 mil, a abertura de créditos especiais de R$ 4,8 milhões e a omissão em responder a um Pedido de Informação.
O relator apontou que a defesa confundiu fatos atribuídos ao prefeito com aqueles que recaem sobre o vice, e reiterou que a denúncia apresenta elementos indiciários relevantes, justificando a continuidade do processo.
A defesa do vice, que havia arrolado 31 testemunhas, recebeu orientação para reduzir o número para até dez, conforme determina o Decreto-Lei 201/67.
Impeachment 2.0 mantém vice na mira
O Impeachment 2.0 foi aprovado em 30 de outubro por 13 votos a 4, repetindo o mesmo placar do primeiro processo. O novo pedido de cassação reúne oito eixos de supostas irregularidades atribuídas ao prefeito e ao vice, incluindo atos do período em que João Paulo assumiu o comando do Executivo.
O processo foi encarado nos bastidores como uma resposta às fragilidades do Impeachment 1.0 em relação ao vice, cujo arquivamento foi aprovado por unanimidade no plenário após parecer de Mano do Parque.
Agora, Cristian continua respondendo aos dois processos, enquanto João Paulo, embora tenha sido excluído do primeiro, permanece como alvo central no segundo.
Com os novos pareceres aprovados, cresce a expectativa de que ambos os processos possam chegar ao plenário ainda em 2025.
Com o parecer de Otoniel aprovado, o processo entra oficialmente na fase de instrução. As defesas têm 24 horas para confirmar ou indicar as testemunhas que desejam ouvir, e a comissão tem até 90 dias para concluir o relatório final.
Caso o parecer final recomende a cassação, o processo será levado a plenário, onde a perda do mandato exige ao menos 12 votos entre os 17 vereadores. Esse número já foi alcançado nas duas admissibilidades recentes, o que aumenta a tensão política e a pressão sobre prefeito e vice.
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