RAFAEL MARTINELLI

Derrota do prefeito: vereadores rejeitam pedido de cassação contra presidente da Câmara de Cachoeirinha; o Impeachment 3.0 e o ‘arrebatamento’

Por 15 votos a 5, Câmara rejeitou pedido de impeachment contra presidente

A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha rejeitou, na noite desta terça-feira, por 10 votos a 5, o pedido de impeachment apresentado pelo prefeito Cristian Wasem (MDB) contra a presidente do Legislativo, Jussara Caçapava (Avante). A acusada não votou, por estar impedida, e o vereador Leo da Costa (PT) esteve ausente da sessão.

Sem os 9 votos necessários, o Impeachment 3.0 — que chegou ao Legislativo em meio à guerra política entre Executivo e Câmara — não avançará para a fase de admissibilidade.

O processo havia sido protocolado pelo prefeito em seu CPF, acompanhado de um dossiê de mais de 30 páginas com apontamentos sobre supostas irregularidades em sete contratos do Parlamento.

Se Cristian e João Paulo forem cassados ainda em 2025, quem assume é justamente Jussara Caçapava — a mesma presidente alvo do pedido rejeitado.

O resultado da votação só não antecipa o resultado do Impeachment 1.0 e do Impeachment 2.0, que podem levar à cassação do prefeito e vice, além de torná-los inelegíveis por oito anos, devido à ausência de Leo da Costa (PT) — que informou ao Seguinte: não ter comparecido por problemas de saúde, o que disse ter avisado ao líder da bancada: “O PT votou favorável conforme voto do vereador Gustavo Almansa”.

Cristian e Delegado precisam de seis votos para absolvição — o que transforma os dois votos do PT em decisivos para a cassação, como já vinha antecipando.

7 contratos da Câmara eram alvo do pedido de impeachment

A denúncia entregue por Cristian, com mais de 30 páginas, apresentava um conjunto vasto de supostas irregularidades atribuídas à presidente da Câmara.

O documento citava violações à Lei 14.133/21, indícios de direcionamento de contratos, dispensas ilegais, conflitos de interesse, empresas sem habilitação técnica, processos ocultos ou incompletos, pagamentos sem comprovação, além de falta de publicidade e de documentos obrigatórios.

Entre os pontos expostos no pedido:

1. Dispensa 1/2025: empresa sem registro técnico, falta de documentos e laudo entregue antes da abertura do processo

O prefeito sustentava que a contratação de empresa para um laudo estrutural apresenta falhas graves, como: ausência de orçamentos obrigatórios nos autos, empresa contratada sem registro no CREA/CAU, laudo com data anterior ao início formal da licitação, empenho emitido antes da homologação e vínculos pessoais entre responsáveis pelas empresas convidadas, sugerindo orçamentos coordenados.

2. Dispensa 5/2025: obra elétrica de R$ 634 mil com empresa de telecomunicações e orçamentos ocultos

A denúncia afirmava que o processo foi conduzido sem projeto básico, sem planilha de custos e com cronograma invertido — o contrato teria sido assinado antes da homologação.

Também apontava que o engenheiro responsável assinava por duas empresas concorrentes, a empresa teria estrutura física incompatível com a obra, não houve justificativa para o preço e orçamentos não foram divulgados, impedindo controle público.

3. Dispensa 17/2025: reforma de R$ 842 mil com empresa recém-criada e aditivo que elevou o total para mais de R$ 1 milhão

O documento afirmava que a contratação de empresa com apenas seis meses de existência e capital de R$ 10 mil foi “fabricada” como emergencial, apesar do longo intervalo entre o laudo e a assinatura do contrato.

O ponto mais grave destacado era o conflito de interesses: o mesmo engenheiro que atestou a emergencialidade seria o responsável técnico da empresa contratada.

4. Concorrência 1/2025: contrato de R$ 2 milhões para publicidade

O prefeito citava elementos que classificou como “vícios insanáveis”, como: semelhanças do edital com edital de outro município, subcomissão com conflitos de interesse, atos praticados por comissão antes de sua criação formal, ausência de documentos de transparência no portal oficial, recomendação do controle interno ignorada pela presidência e alegações falsas sobre “parâmetros de anos anteriores”.

5. Dispensa 29/2025: segurança armada sem comprovação de urgência e empresa sem autorização da Polícia Federal

A denúncia apontava que: já havia contrato vigente de vigilância, não existe registro de episódios que justificassem emergência, o contrato teria sido assinado antes mesmo da homologação, a empresa funciona em endereço residencial e não há prova de autorização da PF para atuar com segurança privada.

6. Dispensa 25/2025: empresa de eventos contratada para copeiragem com valores 60% maiores que contrato anterior

Segundo o documento, a empresa, voltada para eventos, não teria aptidão para serviços de copa.

A contratação teria ocorrido: sem comprovação de urgência, com cronograma invertido — contrato antes de parecer e homologação e com preço inflado em relação ao contrato anterior da mesma Câmara.

7. Dispensas 15/2025, 31/2025, 33/2025 e 36/2025: série de contratações da mesma empresa para serviços diversos

A denúncia afirmava que a empresa foi contratada para serviços que vão de manutenção de ar-condicionado a projeto de rede lógica, apesar de: endereço inconsistentes entre CNPJ e cadastro, falta de registro técnico no momento da contratação, valores até 570% superiores aos do contrato anterior da mesma Câmara e ausência de comprovação dos serviços supostamente executados.

Pedido foi entregue em meio a tumulto, BO por agressão e acusações cruzadas

O protocolo do impeachment na segunda-feira havia sido marcado por confusão. Durante a entrega formal do documento, Cristian afirma ter sido atingido por uma garrafa de água arremessada por Ildo Jr., ex-secretário municipal e filho do ex-vereador Ildo Caçapava, marido de Jussara.

O prefeito registrou boletim de ocorrência e a Brigada Militar foi acionada. A equipe de Cristian também alega que um telefone usado para registrar o tumulto teria sido tomado por adversários políticos.

Mais cedo, em um pronunciamento de uma hora no Hotel Alano, Cristian e o vice-prefeito Delegado João Paulo Martins (PP) haviam classificado as denúncias contra eles — nos Impeachments 1.0 e 2.0 — como parte de um “golpe político”, atribuindo a autoria à “Família Caçapava”. No discurso, o prefeito defendeu a abertura do processo contra Jussara e afirmou que sua gestão “fechou as portas para a corrupção”.

Cristian listou um conjunto de supostas irregularidades nos contratos da Câmara, como dispensas emergenciais que considerou injustificadas, falhas em licitações e ausência de publicidade de documentos.

Entre os pontos de maior crítica, citou uma reforma que incluiria “uma escada de R$ 145 mil”, além de questionar a capacidade administrativa da presidente: “Como será ao administrar o orçamento da Prefeitura de mais de R$ 600 milhões?”, provocou.

O prefeito também afirmou que levará o caso ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e ao DEIC.

Presidente reagiu com nota de repúdio e acusou prefeito de assédio político e violência de gênero

Horas depois do tumulto e já com o pedido protocolado, Jussara divulgou uma “Nota de Esclarecimento e Repúdio”, classificando o pedido de Cristian como um “processo artificial, desprovido de fundamento e dissociado da realidade administrativa”.

Na declaração, a presidente acusou o prefeito de promover “ataques sucessivos ao Parlamento”, de perseguir vereadores por meio da exoneração de servidores nomeados, de financiar “fake news” com verbas públicas e de incentivar um ambiente de “violência política de gênero”, especialmente contra vereadoras.

Jussara também pontuou um episódio envolvendo André Lima, advogado ligado ao prefeito, que teria feito ataques considerados machistas à vereadora Sandrinha (REP), citando o caso como exemplo do clima de assédio institucional.

A presidente criticou ainda a tentativa do prefeito de impedir que ela votasse nos processos de impeachment em que Cristian e João Paulo são investigados — pedido que já havia sido aceito pelas Comissões Processantes.

“Todos os factoides serão rebatidos de forma clara, técnica e documentada. A verdade prevalecerá”, escreveu.

A ‘Oração a São PT’.

Ao fim, como já analisei após o evangélico Cristian descrever a guerra política em Cachoeirinha como “uma batalha espiritual”, é preciso o prefeito orar também a ‘São PT’.

Um ‘convertido’ contra a cassação já há: o ex-candidato a prefeito petista David Almansa.

Hoje, o voto de Gustavo ‘a favor do prefeito’ e o ‘arrebatamento’ de Leo da sessão mantiveram o suspense.


OS VOTOS

Contra a abertura do impeachment: Zeca dos Transportes (MDB), Flávio Cabral (MDB), Gilson Stuart (Republicanos), Mano do Parque (PL), Marcelinho (MDB), Otoniel Gomes (MDB), Paulinho da Farmácia (PDT), Pricila Barra (Podemos), Sandrinha Gerardon (Republicanos) e Tiago Eli (PP).

A favor da abertura do impeachment: Claudine Silveira (PP), Cleo do Onze (MDB), Edison Cordeiro (Republicanos), Gustavo Almansa (PT) e Uilson Droppa (Podemos).

*Jussara Caçapava (Avante) estava impedida de votar por ser alvo das denúncias e Leo da Costa (PT) estava ausente.


LEIA TAMBÉM

Prefeito de Cachoeirinha protocola impeachment contra presidente da Câmara e registra BO por agressão; entenda as denúncias

Presidente da Câmara reage e acusa prefeito de Cachoeirinha de ataques, assédio político e “processo artificial” após pedido de impeachment; leia nota

“Cidade de faroeste”: Almansa critica sistema, mas diz não à cassação do prefeito em Cachoeirinha; a entrevista-bomba

Participe de nossos canais e assine nossa NewsLetter

Facebook
WhatsApp
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Receba nossa News

Publicidade