O juiz Cássio Benvenutti de Castro, da 2ª Vara Cível de Cachoeirinha, autorizou o prosseguimento do Impeachment 1.0, revertendo parcialmente a liminar que, até ontem, havia paralisado por completo o processo que mira o prefeito Cristian Wasem (MDB) e o vice-prefeito Delegado João Paulo Martins (PP).
Com a decisão, os dois impeachments — o 1.0 e o 2.0 — voltam a andar simultaneamente, reacendendo o risco político e jurídico sobre os mandatos do prefeito e do vice.
O despacho assinado pelo magistrado determinou que o processo de cassação nº 9093/2025 volte a tramitar imediatamente após o prazo de cinco dias úteis dado à defesa para análise dos documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Justiça Eleitoral.
Esses documentos haviam sido entregues apenas no dia 25, mas o Legislativo marcou oitivas já para os dias 27 e 28 — o que motivou a suspensão inicial. Agora, com o prazo restabelecido e os atos reprogramados, o juiz entendeu que a liminar perdeu seu caráter cautelar.
“Acolho o pedido da parte impetrada para que o processo de cassação nº 9093/2025 possa prosseguir regularmente após o prazo de cinco dias úteis concedido ao impetrante”, escreveu o magistrado.
Com isso, o Impeachment 1.0 — que estava completamente congelado — é liberado para seguir sua fase de instrução, incluindo oitivas, coleta de provas e prazos de defesa.
Na quarta-feira (26), o juiz da 1ª Vara Cível, Ramiro Baptista Kalil, já havia revogado sua própria liminar e liberado o Impeachment 2.0, após concluir que a Comissão Processante ampliou adequadamente o prazo para o vice-prefeito apresentar testemunhas.
Assim, ambos os processos que podem cassar prefeito e vice voltam a avançar ao mesmo tempo.
Nos últimos dois dias, a cidade viveu uma alternância incomum — e até então inédita — de cenários.
Terça (25), o Impeachment 2.0 foi suspenso por liminar. Quarta (26), o Impeachment 1.0 também foi suspenso, deixando Cristian e João Paulo, por algumas horas, sem nenhum processo ativo. Ainda na quarta: o Impeachment 2.0 voltou a andar. E, agora, quinta (27), o Impeachment 1.0 é liberado novamente.
É como escrevi no artigo de ontem, “Cachoeirinha não dorme nem uma noite sem impeachments”.
O que é o Impeachment 1.0
O processo foi aberto após admissibilidade por 13 votos a 4.
A denúncia original — já parcialmente arquivada — manteve três acusações contra o prefeito Cristian: uso indevido da comunicação pública; irregularidades em repasses realizados durante as enchentes de 2024; e suposto superfaturamento ou inconsistências na compra de telas interativas para a rede municipal de ensino.
Contra o vice, não restaram acusações nesta fase, após arquivamento integral pela Comissão Processante.
A instrução estava prevista para começar nesta semana, com oitivas marcadas para 27 e 28 de novembro — agora reagendadas.
O que é o Impeachment 2.0
Mais robusto que o primeiro, o Impeachment 2.0 tem 64 páginas e adiciona oito eixos de acusações, incluindo ameaças e coação política contra vereadores; contratações suspeitas e possíveis conflitos de interesse; “pedaladas fiscais” no IPREC e pagamentos sem empenho e suposta omissão ao Legislativo, além de novas imputações diretamente contra o vice, envolvendo contratos emergenciais de R$ 500 mil e abertura de créditos com “superávits fictícios”.
Esse processo foi suspenso na terça, voltou na quarta, e agora segue normalmente.
Para cassação, o relatório final precisa de 12 dos 17 votos — número já registrado nas admissibilidades.
E o Impeachment 3.0?
A turbulência judicial acontece paralelamente à tensão permanente entre Executivo e Legislativo.
Na terça-feira, os vereadores rejeitaram, por 10 a 5, o pedido de impeachment apresentado pelo prefeito contra a presidente da Câmara, Jussara Caçapava (Avante), por supostas irregularidades em contratos que somavam R$ 3 milhões — o que seria o Impeachment 3.0.
A derrota expôs o isolamento do governo e reforçou o peso político da presidente, que assumiria a Prefeitura caso prefeito e vice fossem cassados.
Com ambos os processos ativos, as comissões devem retomar oitivas e diligências nos próximos dias, os prazos de defesa voltam a correr, o Ministério Público deve se manifestar sobre os mandados de segurança e cresce a possibilidade de que os dois pedidos de cassação cheguem ao plenário ainda neste ano.
Ao fim, como concluí no artigo de ontem, cada erro processual corrigido reduz a margem para alegações futuras de nulidade — é um caminho que, em Gravataí, em 2011, a prefeita cassada Rita Sanco (PT) tentou, sem sucesso.
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