A Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí (APN-VG) oficializou, na segunda-feira (5), a adesão ao Projeto Aroeira-RS, iniciativa inédita no Brasil que vai beneficiar 50 comunidades quilombolas localizadas na Bacia Hidrográfica do Guaíba.
A implantação marca um novo capítulo na articulação entre preservação ambiental, gestão territorial e fortalecimento dos direitos das comunidades tradicionais.
O projeto será executado em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Governo Federal, a Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do RS (FACRQ/RS) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
A APN-VG — histórica guardiã da sub-bacia do rio Gravataí — passa a integrar o esforço técnico e institucional que dará suporte direto às comunidades atendidas.
Gestão territorial como ferramenta de autonomia
O Projeto Aroeira-RS tem como objetivo principal a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Cadastro Ambiental Urbano (CAU) em territórios quilombolas distribuídos pelas nove sub-bacias da Bacia do Guaíba.
A iniciativa está alinhada aos princípios da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que orienta ações de uso sustentável do território e proteção dos modos de vida tradicionais.
Por meio dos cadastros, as comunidades passam a ter acesso a informações detalhadas sobre as potencialidades ambientais, as limitações físicas do território e as áreas de preservação, criando bases técnicas para o planejamento, a regularização ambiental e a defesa de seus territórios.
O Cadastro Ambiental Rural, previsto no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é um instrumento obrigatório para propriedades rurais em todo o país e integra dados ambientais fundamentais para a gestão do território.
No contexto quilombola, o CAR e o CAU ganham dimensão estratégica, ao contribuir para o reconhecimento dos territórios tradicionais e para a formulação de políticas públicas específicas.
Atuação da APN reforça vínculo entre meio ambiente e justiça social
Com a adesão ao Aroeira-RS, a APN-VG amplia sua atuação histórica na defesa ambiental, incorporando de forma ainda mais direta a dimensão social e territorial do cuidado com a natureza. A entidade passa a colaborar na implementação de uma metodologia que une preservação ambiental, conhecimento técnico e respeito às identidades culturais.
A expectativa é que o projeto fortaleça a autonomia das comunidades quilombolas, fornecendo instrumentos que auxiliem na proteção dos territórios, no enfrentamento de conflitos socioambientais e na construção de estratégias sustentáveis de desenvolvimento local.
Considerado pioneiro em escala nacional, o Projeto Aroeira-RS também pode servir de referência para futuras iniciativas em outras regiões do país, ao integrar gestão ambiental, políticas de igualdade racial e protagonismo comunitário em um mesmo programa.
