A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a Operação Acerto de Contas, uma das maiores ofensivas recentes contra crimes tributários e lavagem de dinheiro no Estado. A ação teve desdobramentos em Gravataí, além de outros nove municípios gaúchos, e mirou um esquema estruturado de evasão fiscal e ocultação de patrimônio que movimentou cifras superiores a R$ 225 milhões.
A operação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro, vinculada ao Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), em atuação integrada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRS) e a Receita Estadual.
Ao todo, foram cumpridas 261 ordens judiciais, sendo 164 da Polícia Civil e 97 do Ministério Público, autorizadas pelas 1ª e 2ª Varas Estaduais de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
Entre as medidas estão 31 mandados de busca e apreensão, uma prisão preventiva, 11 medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de 30 veículos, sequestro de 14 imóveis e bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 225.474.069,81.
Além de Gravataí, as ordens judiciais são cumpridas em Porto Alegre, Canoas, Dois Irmãos, Igrejinha, Sapiranga, Araricá, Tramandaí, Capão da Canoa, Campo Bom e Guaporé.
Durante as diligências, uma pessoa foi presa e, em um dos endereços, os policiais apreenderam 70 quilos de prata, 13 veículos — incluindo carros de luxo —, arma de fogo, notebooks, celulares e vasta documentação.
Dentro do livro-caixa
No centro da investigação está um profissional da área contábil, apontado como operador de um esquema sofisticado de sonegação de ICMS e lavagem de capitais, que utilizava empresas de fachada e a emissão sistemática de notas fiscais inidôneas, conhecidas como “notas frias”.
Segundo a apuração, o contador era procurado por empresários interessados em reduzir ou suprimir ilegalmente tributos, oferecendo mecanismos contábeis para simular créditos fiscais inexistentes, seja por meio de empresas noteiras, seja pelo lançamento direto de valores sem lastro na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
O nome da operação faz referência direta a esse método. Em conversa interceptada por aplicativo de mensagens, o investigado principal chegou a afirmar a um empresário beneficiado pelo esquema:
“Pode deixar que eu faço o acerto de todas as contas. Fica tudo certinho.”
As investigações revelaram ainda que o contador não atuava apenas em crimes tributários. Há indícios de que ele prestava serviços como operador financeiro para mais de uma organização criminosa, utilizando empresas de fachada para ocultar recursos provenientes, inclusive, do tráfico de drogas.
Parte dessa apuração teve origem na Operação Livro Caixa, deflagrada pela Polícia Civil em dezembro de 2024, quando foram apreendidos celulares, computadores e documentos. A partir dali, surgiram indícios de crimes fiscais, o que levou à integração formal entre Polícia Civil, Ministério Público e Receita Estadual, com compartilhamento de provas autorizado pelo Judiciário.
“Identificamos a circulação artificial de recursos, simulação de operações comerciais e posterior reinserção dos valores no sistema financeiro formal”, explicou o delegado Cassiano Cabral, diretor do Dercap.
Ostentação e patrimônio oculto
A investigação também mapeou um padrão de vida incompatível com a renda declarada pelo principal investigado e seus familiares. Foram identificados veículos de alto padrão, como Mustang e BMW, além de imóveis no litoral, todos registrados em nome de terceiros para dificultar o rastreamento patrimonial.
Esses elementos embasaram as medidas cautelares pessoais e patrimoniais deferidas pela Justiça, com o objetivo de interromper as atividades do grupo criminoso, preservar provas e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
As diligências seguem em andamento e novas fases da investigação não estão descartadas.
