A Prefeitura de Cachoeirinha realizou nesta quinta-feira (26) o pagamento das verbas rescisórias de 93 merendeiras que atuavam na rede municipal de ensino por meio de empresa terceirizada. Os depósitos foram feitos diretamente nas contas das trabalhadoras, após autorização judicial, sem que os valores passassem pela empresa responsável pelo contrato.
As profissionais eram vinculadas a empresa que encerrou o contrato com o município em dezembro de 2025 e não efetuou o pagamento das rescisões, férias vencidas e da segunda parcela do 13º salário.
Diante da inadimplência, a prefeita interina Jussara Caçapava — que assumiu em janeiro — articulou uma força-tarefa envolvendo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a Secretaria da Fazenda (SMF) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para buscar uma solução jurídica que garantisse o pagamento direto às funcionárias.
A medida foi autorizada pela Justiça, permitindo que o município efetuasse os depósitos sem intermediação da empresa.
Cobrança será feita na Justiça
Segundo a Prefeitura, os valores pagos às trabalhadoras serão posteriormente cobrados da empresa terceirizada, considerada inadimplente no caso. O ressarcimento deverá ocorrer por meio de medidas administrativas e judiciais, incluindo cobrança na dívida ativa.
Ainda há algumas profissionais que não receberam os valores. De acordo com a Smed, isso ocorre porque a empresa precisa repassar informações complementares sobre situações específicas de vínculo e cálculo rescisório.
Para o secretário municipal de Educação, Ildo Jr., a solução encontrada representa um gesto de responsabilidade com as profissionais que atuam nas escolas.
“Estamos muito felizes de conseguir fazer esta força-tarefa para atender nossas cozinheiras. Elas prestam um belo trabalho na educação para nossas crianças e acabaram sendo esquecidas na gestão anterior. Em um trabalho árduo em conjunto, conseguimos ter êxito”, afirmou.
Conforme ele, as merendeiras desempenham papel fundamental no funcionamento das escolas, sendo responsáveis pela alimentação diária de estudantes da rede pública.
Ao buscar autorização judicial para o pagamento direto, o município assumiu postura excepcional para evitar que as trabalhadoras arcassem com prejuízos decorrentes do encerramento do contrato, explica.
A Prefeitura sustenta que a prioridade foi assegurar os direitos das profissionais, ao mesmo tempo em que prepara medidas para responsabilizar a empresa pelo descumprimento das obrigações trabalhistas.
Enquanto isso, 93 trabalhadoras encerram um ciclo com seus direitos regularizados — resultado de uma decisão que passou pelo crivo da Justiça e envolveu articulação administrativa e jurídica.
