O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Cachoeirinha promove, no próximo dia 16 de julho, uma audiência pública para discutir a atualização da legislação municipal que trata da política de proteção à infância e adolescência. Entre as principais mudanças previstas na minuta está a criação de um segundo Conselho Tutelar, medida que ampliará de cinco para dez o número de conselheiros tutelares no município.
O encontro ocorrerá às 9h, na sede da OAB Cachoeirinha, na Rua Jacuí, nº 524, Vila Monte Carlo, bairro Colinas, e reunirá representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, entidades da rede de proteção e integrantes da sociedade civil.
A audiência discutirá a minuta aprovada pelo Comdica, que servirá de base para o projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Executivo. O texto promove uma ampla reformulação da legislação municipal, disciplinando a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o funcionamento do Comdica, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica) e do Conselho Tutelar.
A principal novidade é a proposta de implantação de um segundo Conselho Tutelar, modelo já adotado em municípios como Gravataí. Pela minuta, Cachoeirinha passará a contar com dois conselhos, cada um formado por cinco conselheiros tutelares titulares, além de estrutura própria e sedes distintas. A divisão territorial deverá considerar a distribuição geográfica da cidade, a população de crianças e adolescentes e os indicadores de violação de direitos. A previsão é que a medida entre em vigor em janeiro de 2028.
Segundo o presidente do Comdica, Adriano Luz, a ampliação tornou-se necessária diante do aumento da demanda pelos serviços prestados pelo órgão.
“Já seguramos nas duas últimas eleições, mas hoje é necessário”, afirma Adriano Luz, advogado que coordenou a elaboração da minuta apresentada pelo conselho.
Na avaliação do Comdica, o aumento do número de conselheiros permitirá maior capacidade de atendimento às crianças, adolescentes e famílias, além de reduzir a sobrecarga enfrentada pelos atuais integrantes do Conselho Tutelar.
Além da ampliação da estrutura dos Conselhos Tutelares, a proposta atualiza diversos dispositivos da legislação municipal para adequá-los às mudanças promovidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O texto reorganiza competências do Comdica, disciplina a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica), estabelece regras para funcionamento dos Conselhos Tutelares, define direitos, deveres e impedimentos dos conselheiros, além de regulamentar o processo de escolha dos membros e reforçar mecanismos de proteção integral às crianças e adolescentes.
Debate aberto à população
A audiência pública é aberta à participação da população e busca reunir representantes da rede de proteção, entidades da sociedade civil e órgãos públicos para discutir as alterações antes do encaminhamento definitivo do projeto ao Executivo.
De acordo com o Comdica, a intenção é construir um texto atualizado, capaz de fortalecer a política municipal de garantia dos direitos da criança e do adolescente e adequar a estrutura institucional às necessidades atuais de Cachoeirinha.
