A Câmara Municipal de Gravataí aprovou, na quinta-feira (9), o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ e o Fundo Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+. Com a aprovação, o município passa a ser o primeiro do Rio Grande do Sul a criar, por meio de lei, os dois instrumentos voltados à promoção e fortalecimento de políticas públicas para a população LGBTQIAPN+.
Segundo a administração municipal, a medida representa um marco para a consolidação de políticas públicas permanentes voltadas à promoção dos direitos humanos, da cidadania, da igualdade e da diversidade.
Além da criação do Conselho, responsável por propor, acompanhar, monitorar e fiscalizar políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+, o projeto também institui o Fundo Municipal, que permitirá a captação e aplicação de recursos específicos para financiar ações, programas e projetos de combate à discriminação, promoção da inclusão e garantia de direitos.
Um dos principais diferenciais da proposta está na composição da representação da sociedade civil dentro do Conselho.
Após a sanção da lei pelo prefeito, a Prefeitura deverá publicar um edital para a realização de um processo eleitoral aberto à comunidade LGBTQIAPN+ de Gravataí. Pelo modelo aprovado, os representantes da sociedade civil serão escolhidos pela própria comunidade, buscando ampliar a participação democrática e fortalecer a legitimidade do colegiado.
A expectativa é que o formato contribua para manter um diálogo permanente entre o poder público e a população representada.
Governo Zaffa destaca avanços
A secretária municipal da Mulher e Direitos Humanos, Thais Marcelino, classificou a aprovação como um momento histórico para o município.
“Este é um momento histórico para Gravataí. A criação do Conselho e do Fundo Municipal fortalece a participação social, amplia os mecanismos de garantia de direitos e reafirma o compromisso da gestão com uma cidade mais inclusiva, democrática e respeitosa com a diversidade. Estamos construindo uma política pública que nasce do diálogo e da participação da comunidade”, afirmou.
O assessor de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Gravataí, Liniker Fraga, destacou o caráter inédito da iniciativa no Estado.
“Gravataí escreve um capítulo importante na história do Rio Grande do Sul ao se tornar o primeiro município a instituir, por lei, o Conselho e o Fundo Municipal LGBTQIAPN+. É uma conquista construída coletivamente, fruto do diálogo entre governo, sociedade civil e movimentos sociais, que garantirá mais participação, representatividade e condições para avançarmos na promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+”, disse.
Com a aprovação pela Câmara de Vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
Após a publicação da lei, terão início os procedimentos de regulamentação do Conselho Municipal e a elaboração do edital que definirá as regras para a eleição dos representantes da sociedade civil.
Segundo a Prefeitura, a criação do Conselho e do Fundo amplia a capacidade institucional do município para formular e executar políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, além de assegurar mecanismos permanentes de participação social e financiamento de iniciativas voltadas à inclusão, ao respeito à diversidade e à efetivação da cidadania.
A sessão que aprovou o projeto reuniu representantes do poder público e de entidades ligadas à promoção dos direitos humanos. Estiveram presentes o secretário-adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Humano de Porto Alegre, Dani Morethson; a secretária da Mulher e Direitos Humanos de Gravataí, Thais Marcelino; o assessor de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Gravataí, Liniker Fraga; o reverendo Libanês Medeiros, da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; e Tiago Portes, representante da Comissão de Igualdade Racial e Diversidade Sexual da OAB/RS – Subseção Gravataí.
