A Operação Engrenagem Oculta, deflagrada pelo Ministério Público em Viamão para investigar um suposto esquema de corrupção em um contrato de R$ 43 milhões para manutenção da frota municipal, produziu um efeito imediato na Região Metropolitana. Em Cachoeirinha, a prefeita Jussara Caçapava decidiu agir antes que suspeitas semelhantes ganhassem proporções maiores.
Pelo que o Seguinte: apurou, a determinação foi motivada por uma sucessão de alertas internos. O primeiro veio do secretário municipal de Segurança Pública, Luciano Lindemann, que levou ao gabinete da prefeita um caso considerado incompatível com os preços de mercado: o orçamento para reparar uma viatura da Guarda Municipal chegava a aproximadamente R$ 27 mil, enquanto uma oficina reconhecida de Cachoeirinha apresentou proposta de cerca de R$ 6 mil para o mesmo serviço — diferença superior a quatro vezes.
Outro episódio reforçou a preocupação. Segundo o assessor especial Cláudio Ávila, uma ambulância avaliada em cerca de R$ 200 mil teria acumulado dois consertos que somaram aproximadamente R$ 150 mil, valor próximo ao preço do próprio veículo.
A partir desses relatos, a prefeita determinou que a Unidade Central de Controle Interno (UCCI) realizasse uma auditoria sobre a execução do Contrato nº 108/2023, firmado ainda na gestão do ex-prefeito Cristian Wasem para gerenciamento da manutenção da frota municipal. O objetivo era verificar a legalidade, regularidade, eficiência e economicidade da execução contratual.
Há uma diferença importante entre o cenário de Viamão e o de Cachoeirinha.
Em Viamão, o Ministério Público já investiga um suposto esquema estruturado de direcionamento de oficinas, superfaturamento de peças, cobrança por serviços desnecessários e pagamento de propinas, levando ao cumprimento de dezenas de mandados judiciais e ao afastamento de agentes públicos.
Em Cachoeirinha, ao menos até o momento, não existe investigação criminal semelhante nem acusação formal de corrupção.
O que existe são indícios administrativos encontrados pelo controle interno e relatos que despertaram preocupação suficiente para justificar medidas cautelares.
A diferença não diminui a importância da decisão. Pelo contrário.
O grande mérito político da medida está justamente em não esperar que órgãos externos descubram eventuais problemas. A administração decidiu submeter o próprio contrato a uma revisão completa antes da existência de uma investigação criminal.
Os documentos internos obtidos pelo Seguinte: mostram que a auditoria preliminar não apontou, neste momento, um esquema de superfaturamento semelhante ao investigado em Viamão. O principal achado técnico foi outro.
Segundo a UCCI, em amostras analisadas envolvendo um micro-ônibus da Guarda Municipal e uma ambulância da Secretaria da Saúde, há indícios de que o desconto contratual obrigatório de 21,03%, oferecido pela empresa vencedora da licitação, não teria sido aplicado sobre peças e mão de obra.
Nas duas amostras examinadas, o possível prejuízo identificado chega a R$ 7.447,99.
O relatório conclui que, caso a irregularidade seja confirmada, poderá haver descumprimento do contrato e necessidade de ressarcimento ao município.
Mais importante do que o valor encontrado na amostragem foi a recomendação dos técnicos: a Controladoria determinou que seja feita auditoria em 100% das ordens de serviço e notas fiscais emitidas desde o início do contrato para verificar se o desconto foi efetivamente aplicado durante toda a execução contratual.
Com base no relatório da UCCI, Jussara assinou memorando determinando o cumprimento integral das recomendações do controle interno.
Entre as medidas adotadas estão: instauração de procedimento administrativo; suspensão cautelar da execução do Contrato nº 108/2023; proibição de novas ordens de serviço e novos pagamentos; auditoria integral em toda a execução contratual; eventual glosa de valores pagos indevidamente; encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral do Município; e comunicação aos órgãos competentes caso surjam indícios de ilícitos.
A prefeita também determinou que a Secretaria de Mobilidade apresente um plano de contingência para garantir que a suspensão do contrato não comprometa serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, segurança pública, assistência social e Defesa Civil.
Os números ajudam a explicar por que a administração decidiu aprofundar a investigação.
Segundo dados da Prefeitura, desde a assinatura do contrato, em 2022, foram destinados mais de R$ 4 milhões para manutenção de uma frota composta por cerca de 80 veículos, sem incluir máquinas pesadas.
Os gastos foram: em 2022, R$ 500 mil; em 2023, R$ 1 milhão; em 2024, R$ 1,2 milhão; em 2025, R$ 700 mil; e em 2026, R$ 650 mil.
Agora, toda essa movimentação financeira será revisada pela auditoria determinada pela prefeita.
Luz à sombra de Viamão
É impossível ignorar o contexto político.
A Operação Engrenagem Oculta revelou um modelo de fraude que, segundo o Ministério Público, consistia justamente em manipular orçamentos, elevar artificialmente preços de peças e serviços e transformar contratos de manutenção da frota em fonte permanente de desvios.
Um dos casos mais emblemáticos apontados pela investigação envolve um veículo avaliado em R$ 168 mil que acumulou R$ 195 mil em consertos em apenas seis meses.
Foi exatamente esse tipo de situação que levou o governo de Cachoeirinha a ligar o sinal de alerta quando começaram a surgir orçamentos considerados incompatíveis com os preços praticados no mercado.
Independentemente do resultado da auditoria, a decisão de Jussara produz um efeito importante na administração pública.
Ao invés de tratar os relatos como episódios isolados, a prefeita optou por institucionalizar a investigação, colocar o controle interno no centro da apuração, suspender preventivamente o contrato e comunicar Tribunal de Contas e Ministério Público, preservando o contraditório e a ampla defesa, como consta na determinação oficial.
Ainda não se sabe se a auditoria encontrará apenas falhas pontuais ou algo de maior dimensão. Mas, depois de Viamão, ignorar sinais de alerta deixaria de ser apenas um erro administrativo para se transformar em omissão.
Ao fim, se a Operação Engrenagem Oculta investiga como funcionava a engrenagem de um suposto esquema de corrupção em Viamão, em Cachoeirinha a prefeita decidiu abrir a caixa de ferramentas antes que a máquina pudesse continuar funcionando sem fiscalização. Esse é, por ora, o principal significado político da auditoria.
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