A Justiça homologou um plano de ação para a conclusão das obras do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Canoas, fechado desde a enchente de 2024. A decisão estabelece prazos para a recuperação da estrutura e prevê a possibilidade de multa ao município caso o cronograma não seja cumprido.
A informação foi publicada nesta sexta-feira (4) pelo jornalista Jocimar Farina, da GZH, em reportagem sobre o andamento da ação judicial que envolve a recuperação do hospital.
A decisão é da 3ª Vara Cível de Canoas e ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público diante do cenário da saúde no município.
Conforme o plano apresentado pela Prefeitura de Canoas e aprovado pela Justiça, as obras do primeiro pavimento do HPS deverão ser concluídas até junho de 2027. Já as intervenções no segundo piso têm prazo até setembro de 2027.
O cronograma, porém, traz uma ressalva importante: não estabelece uma data oficial para a reabertura do hospital. O documento define os prazos para conclusão das obras, mas a retomada efetiva dos atendimentos dependerá também da instalação de equipamentos e da reorganização dos serviços.
Segundo o promotor Márcio Bressani, que acompanha o caso, a expectativa é de que o HPS volte a abrir as portas no segundo semestre de 2027.
“Iremos agora abrir expediente para acompanhamento da execução naqueles prazos fixados na decisão”, afirmou Bressani à GZH.
Caso os prazos determinados pela Justiça não sejam cumpridos, o município poderá ser penalizado com multa. O acompanhamento da execução do acordo será feito no âmbito da própria ação.
A recuperação do HPS tem impacto que ultrapassa os limites de Canoas. O hospital é referência para mais de 150 municípios gaúchos. Por isso, o retorno da unidade é considerado estratégico para a rede de urgência e emergência da região.
O caso também é acompanhado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).
O vice-presidente da entidade, Eduardo Neubarth Trindade, afirmou que a conclusão das obras representa um avanço, mas destacou que será necessário garantir também equipamentos e condições para o funcionamento do hospital.
“Não queremos só o prédio recuperado. Queremos o prédio funcionando com equipamentos. Mas, o fim das obras, ao menos, já é um alento”, disse à GZH.
O HU e o Gracinha, também
Enquanto o HPS permanece fechado, o plano homologado pela Justiça prevê a ampliação da capacidade assistencial do Hospital Universitário (HU) de Canoas.
A Prefeitura deverá disponibilizar 100 novos leitos, distribuídos pelas áreas de cardiologia, pediatria, traumatologia e cirurgia geral.
A expansão contará com aporte federal de R$ 58 milhões por ano, conforme previsto no acordo homologado.
A medida faz parte da reorganização dos serviços de urgência e emergência do município durante o período de recuperação do HPS.
O plano também estabelece medidas para o atendimento de urgência no Hospital Nossa Senhora das Graças.
O governo do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Canoas terão 90 dias para apresentar uma solução técnica para o serviço.
A determinação integra o conjunto de ações previstas para reorganizar a assistência de urgência e emergência na cidade enquanto o HPS não volta a operar.
Hospital está fechado desde a enchente
O HPS de Canoas está fechado desde a enchente de 2024, que atingiu a estrutura hospitalar e obrigou o município a reorganizar a rede de atendimento.
A homologação do plano pela Justiça estabelece, agora, um cronograma formal para a conclusão das intervenções e permite o acompanhamento das etapas previstas.
A expectativa apresentada pelo Ministério Público é de que o hospital volte a funcionar no segundo semestre de 2027. Antes disso, porém, será necessário concluir as obras, instalar os equipamentos e estruturar novamente os serviços.
Até setembro de 2027, portanto, a Prefeitura terá de cumprir as etapas previstas para a recuperação do prédio — sob acompanhamento judicial e com possibilidade de multa em caso de descumprimento.
