A Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) conquistou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS) após mais de uma década de busca pelo reconhecimento. Segundo projeção da própria Fundação, a certificação pode representar uma economia de aproximadamente R$ 1,5 milhão por mês, o equivalente a cerca de R$ 18 milhões por ano.
O CEBAS reconhece que a instituição atende aos requisitos legais aplicáveis às entidades beneficentes que atuam na área da saúde. Observadas as condições previstas na legislação, a certificação permite o usufruto da imunidade de contribuições sociais abrangidas pelo benefício.
Na prática, a redução dos encargos pode fortalecer a sustentabilidade financeira da Fundação e liberar recursos para investimentos em infraestrutura, tecnologia, modernização dos serviços e qualificação dos profissionais, conforme as regras legais, orçamentárias e financeiras aplicáveis.
“Essa certificação é uma conquista muito importante para a saúde de Canoas. O CEBAS representa uma economia de cerca de R$ 18 milhões por ano para o município, recursos que permanecerão na saúde e poderão ser transformados em mais serviços, melhores estruturas, tecnologia e qualificação dos profissionais”, destaca o prefeito Airton Souza.
A obtenção do CEBAS é resultado de um processo iniciado há anos e que envolveu medidas administrativas e jurídicas. Segundo a presidente da FMSC, médica Raquel Caetano, a certificação foi colocada entre as prioridades estratégicas da atual administração diante do impacto que poderia produzir na estrutura financeira da instituição.
“Quando assumimos, entendemos que não bastava administrar as demandas do presente. Era necessário enfrentar questões estruturais e preparar a Fundação para o futuro. Retomamos o CEBAS como uma prioridade estratégica porque sabíamos o impacto que essa certificação poderia produzir”, afirma.
Para a presidente, a conquista tem efeitos que vão além da atual gestão.
“Hoje entregamos à cidade uma conquista que ultrapassa uma gestão: fortalece a Fundação e deixa um legado para a saúde pública de Canoas”, acrescenta.
A certificação tem validade de três anos e pode ser renovada periodicamente. A manutenção do benefício depende do cumprimento das exigências previstas na legislação.
FMSC administra 29 UBSs e 11 farmácias
Atualmente, a Fundação Municipal de Saúde de Canoas é responsável pela gestão de 29 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de serviços especializados e 11 farmácias municipais. Os serviços são destinados integralmente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para uma fundação pública de direito privado com atuação voltada ao SUS, o CEBAS também representa um instrumento de fortalecimento institucional. Além dos efeitos financeiros relacionados à imunidade de contribuições sociais abrangidas pela certificação, o reconhecimento está relacionado ao caráter assistencial da instituição e à prestação de serviços públicos de saúde.
Raquel Caetano afirma que a conquista é resultado do trabalho de diferentes profissionais que participaram da trajetória da Fundação.
“Foram muitos anos de trabalho até chegarmos a este momento. Essa conquista não pertence a uma pessoa ou a uma gestão. Ela pertence à Fundação e a todos os profissionais que fizeram e fazem parte da sua história”, diz.
Segundo ela, o desafio agora é transformar o resultado financeiro e institucional em melhorias nos serviços oferecidos à população.
“Nossa responsabilidade, a partir de agora, é transformar esse resultado em maior capacidade de cuidar das pessoas, fortalecer nossos serviços e construir uma Fundação cada vez mais sustentável para o futuro”, conclui.
O que é o CEBAS?
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido a entidades que atendem aos requisitos legais para serem reconhecidas como beneficentes nas áreas de assistência social, educação ou saúde.
No caso da FMSC, o certificado é referente à área da saúde. Entre os efeitos previstos está a possibilidade de usufruir, quando atendidas as condições legais, da imunidade de determinadas contribuições sociais. Para a Fundação, a mudança representa uma oportunidade de reduzir despesas e ampliar a capacidade de destinar recursos à prestação de serviços públicos de saúde.
