A defesa de Mayanna Angelina Rodgers, de 29 anos, pediu à Justiça a revogação da prisão preventiva da mãe de Oliver Golden Grayson, de 3 anos, morto em julho após sofrer graves agressões dentro da residência da família, em Viamão.
Mayanna é ré por tortura por omissão em relação aos quatro filhos. No pedido de liberdade, protocolado na 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Viamão, os advogados Isabel Cochlar, Juliana Braun Martins e André von Berg afirmam que a acusada vivia há anos em um contexto de violência doméstica, isolamento e controle coercitivo exercido pelo companheiro.
Como alternativa à liberdade irrestrita, a defesa pede a substituição da prisão por medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e proibição de ausentar-se da comarca.
O pedido aguarda manifestação do Ministério Público e decisão da Justiça.
Oliver foi levado ao Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre em 5 de julho, depois de ser encontrado gravemente ferido. Segundo as informações apresentadas pelo Ministério Público na denúncia, o menino apresentava lesões na cabeça, no tórax e no abdômen.
A morte cerebral foi confirmada em 8 de julho.
De acordo com a acusação, o pai, o missionário norte-americano D’Andre Jermaine Grayson, teria agredido o filho dentro da residência da família depois que a criança não teria respondido a um “bom dia”. Conforme a denúncia, ele teria dado socos no menino e batido a cabeça da criança contra o piso.
A investigação apontou que Oliver sofreu traumatismo cranioencefálico grave.
D’Andre foi preso em flagrante em 5 de julho, depois de levar o filho para atendimento médico. No dia seguinte, a prisão foi convertida em preventiva.
A prisão de Mayanna foi determinada pela Justiça em 9 de julho.
A Polícia Civil indiciou os dois em 11 de agosto, após a investigação reunir elementos relacionados à morte de Oliver e a relatos de violência envolvendo os demais filhos.
Em 28 de agosto, a Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra os pais.
Com o recebimento da denúncia, os dois passaram formalmente à condição de réus. O pai responde por homicídio doloso qualificado e por crimes de tortura. A mãe responde por tortura por omissão em relação aos quatro filhos.
Os dois permanecem presos preventivamente e tiveram prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação.
O processo tramita em sigilo.
No caso de D’Andre, o Ministério Público atribuiu ao homicídio qualificadoras relacionadas ao motivo, ao meio utilizado e à dificuldade de defesa da vítima. A acusação também considera que Oliver tinha menos de 14 anos e era filho do acusado.
O recebimento da denúncia significa que, nesta etapa, a Justiça considerou que havia elementos suficientes para dar andamento à acusação. A decisão não representa condenação. Os acusados têm direito à defesa e à presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.
Embora inicialmente a investigação também tenha considerado a responsabilização de Mayanna pela morte do filho, o Ministério Público pediu o arquivamento parcial do inquérito em relação a ela especificamente quanto ao crime de homicídio doloso.
Ao receber a denúncia, o juiz Guilherme Pires Mitidiero, da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão, determinou o arquivamento parcial nesse ponto.
Segundo a decisão, o Ministério Público entendeu que, naquele momento, não havia elementos suficientes para atribuir à mãe responsabilidade pela morte de Oliver na modalidade omissiva.
A defesa destaca esse ponto no pedido de liberdade. Segundo os advogados, o próprio Ministério Público reconheceu a ausência de elementos que indicassem que Mayanna tivesse concordado com a morte do filho ou pretendido o resultado.
O arquivamento parcial não impede eventual reabertura da investigação nas hipóteses previstas pela legislação.
A denúncia contra Mayanna, portanto, ficou restrita à tortura por omissão em relação aos filhos.
Defesa cita inquérito sobre violência doméstica
Para pedir a soltura, os advogados destacam os desdobramentos de uma investigação conduzida separadamente pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Viamão.
A apuração, instaurada para investigar denúncias de violência doméstica e familiar envolvendo Mayanna, resultou, segundo a defesa, no indiciamento de D’Andre por vias de fato, injúria, estupro e violência psicológica contra ela.
Conforme os levantamentos policiais citados na petição, Mayanna teria vivido por aproximadamente uma década sob um sistema de “controle coercitivo sistemático e dominação contínua”, segundo a expressão utilizada pela defesa.
Os advogados afirmam que ela era privada de telefone e de meios próprios de comunicação, tinha cartas e correspondências interceptadas e dependia de autorização prévia do companheiro para deslocamentos e atividades cotidianas.
A defesa sustenta que esse contexto precisa ser considerado na análise da acusação de omissão.
Segundo os advogados, a legislação e a doutrina penal exigem, para a configuração de um crime omissivo, que a pessoa tenha capacidade concreta de agir nas circunstâncias reais em que se encontrava.
No caso de Mayanna, a defesa afirma que essa capacidade estaria “totalmente aniquilada” pelas condições de violência, medo, isolamento e subordinação às quais ela estaria submetida.
A defesa fundamenta parte do pedido no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O instrumento orienta o Judiciário a considerar, nos julgamentos, as relações de poder e as circunstâncias específicas de casos envolvendo violência e desigualdade de gênero.
Os advogados argumentam que o medo, a subordinação e o isolamento decorrentes da violência doméstica devem ser considerados ao avaliar a autonomia real de uma mulher e sua capacidade de agir diante de determinada situação.
A tese da defesa é que a análise da conduta de Mayanna não pode ser feita como se ela estivesse em uma situação de autonomia e liberdade semelhantes às de uma pessoa que não estivesse submetida a violência doméstica.
Investigação apontou violência contra os filhos
Segundo a investigação citada pelo Ministério Público na denúncia, os cinco filhos do casal teriam sido submetidos a episódios de violência.
A apuração apontou ainda que a mãe teria participado de agressões e orientado as crianças a não mostrarem o próprio corpo para evitar que marcas de violência fossem percebidas.
Os quatro filhos sobreviventes, todos menores de idade, permanecem acolhidos juntos em uma instituição especializada, segundo as informações divulgadas pelo MPRS.
As crianças têm entre 1 e 9 anos e recebem acompanhamento técnico.
O Ministério Público também pediu à Justiça a destituição do poder familiar dos pais em relação aos quatro filhos sobreviventes.
Além disso, o órgão solicitou o pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais para cada uma das quatro crianças.
A investigação não se limitou à atuação dos pais.
As autoridades também levantaram a possibilidade de falhas na atuação da rede de proteção que deveria acompanhar a família, incluindo o Conselho Tutelar e estruturas municipais.
Essa apuração é diferente do processo criminal instaurado contra os pais de Oliver.
Até o momento, conforme as informações divulgadas sobre o caso, não houve responsabilização de agentes públicos ou integrantes da rede de proteção por eventuais falhas no acompanhamento da família.
Em julho, a Justiça determinou ainda que as denúncias de violência doméstica e familiar envolvendo Mayanna fossem investigadas separadamente do inquérito relacionado à morte de Oliver.
Os episódios passaram a tramitar em procedimento próprio na Deam, sob as regras previstas na Lei Maria da Penha.
Além de apresentar a situação de violência doméstica como argumento central, a defesa afirma que não estariam mais presentes os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva.
Sobre a preservação da instrução criminal, os advogados afirmam que os quatro filhos sobreviventes permanecem sob acompanhamento da rede de proteção e do Conselho Tutelar.
A coleta de provas envolvendo as crianças deverá ocorrer, segundo a defesa, por meio de depoimento especial, sem qualquer contato delas com Mayanna.
Em relação a um possível risco de fuga, os advogados afirmam que as constantes mudanças de cidade e de Estado da família não seriam uma decisão espontânea da mãe, mas consequência das imposições do companheiro.
A defesa também destaca que Mayanna teria colaborado com as investigações, pediu para atuar como assistente de acusação no processo relacionado à morte de Oliver e disponibilizou o passaporte à Justiça.
Caso seja libertada, a acusada informou que pretende residir em Porto Alegre, onde apresentou endereço fixo.
Outro argumento apresentado pelos advogados é relacionado à proporcionalidade da prisão preventiva diante da acusação que permanece contra Mayanna.
Segundo a defesa, a denúncia contra ela se restringe à modalidade omissiva do crime de tortura. Os advogados sustentam que a legislação prevê, nessa hipótese, pena de detenção, e não de reclusão.
A defesa argumenta ainda que, diante da natureza da pena eventualmente aplicável, o cumprimento inicial de uma eventual condenação não ocorreria em regime fechado.
Por isso, os advogados consideram que a manutenção da prisão preventiva seria desproporcional em relação à possível pena ao final do processo.
Justiça manteve competência de Viamão
Ao receber a denúncia, a Justiça também analisou qual comarca deveria julgar os crimes de tortura atribuídos ao casal.
Embora os episódios investigados tenham ocorrido, segundo a apuração, em diferentes cidades e Estados, a decisão estabeleceu que a competência permanece com a Justiça de Viamão.
O entendimento considera que o homicídio investigado ocorreu no município. A decisão se baseia nas regras de competência previstas no Código de Processo Penal.
Com o recebimento da denúncia, pai e mãe passaram formalmente à condição de réus nos crimes apontados pela Justiça.
Eles tiveram 10 dias para apresentar resposta à acusação. A partir dessa etapa, o processo poderá avançar para a análise e produção de provas em juízo.
No caso da acusação de homicídio contra D’Andre, o processo poderá posteriormente ser encaminhado ao Tribunal do Júri, caso sejam preenchidos os requisitos legais.
O pedido de liberdade apresentado pela defesa de Mayanna será analisado separadamente. Antes da decisão, o Ministério Público deverá se manifestar.
Enquanto isso, os quatro irmãos de Oliver permanecem acolhidos juntos e acompanhados pela rede de proteção.
A decisão que recebeu a denúncia e o pedido de liberdade não representam condenação de Mayanna ou de D’Andre. Os dois têm direito à defesa e à presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.
