É preciso explicar melhor para quem ‘bebe tempestade’ o cronograma para definição do consórcio vencedor da licitação para a atualização dos estudos de engenharia e ambientais das obras antienchente na Bacia do Rio Gravataí. Uma nova data está marcada: 20 de novembro. O atraso em um mês acontece devido a contestações e retificações no edital.
A informação foi confirmada com exclusividade ao Seguinte:, nesta sexta-feira (30), pelo secretário-adjunto da Secretaria Extraordinária de Governo, Dimas Costa. Atuando como o ‘embaixador’ do governador Eduardo Leite em Gravataí e Cachoeirinha, o deputado estadual eleito detalhou o cronograma que busca destravar R$ 450 milhões dos R$ 2,9 bilhões previstos pelo Novo PAC para a bacia hidrográfica.
Busquei a informação após uma comissão de moradores de Cachoeirinha — com origem no Parque da Matriz — sair frustrada de uma reunião realizada na quinta-feira (29) com a prefeita Jussara Caçapava, que comunicou o atraso e os limites da gestão municipal diante da magnitude do problema.
É preciso apontar com clareza o CEP correto da cobrança. Aí reputo um erro do governo municipal não ter informado isso objetivamente em reuniões anteriores. Por mais que os municípios façam o seu dever de casa no microterritório — construindo barreiras temporárias e limpando bocas de lobo —, as obras estruturantes definitivas são de responsabilidade direta dos governos estadual (execução) e federal (financiamento).
O edital de licitação, estimado em R$ 5,78 milhões com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), prevê o andamento dos trabalhos pela empresa vencedora a partir da ordem de serviço. Os estudos vão realizar levantamentos de campo, modelagem de cheias, investigações geotécnicas e anteprojetos de engenharia que definirão as estruturas, dimensões e custos.
Para resumir: o prazo para realização dos estudos é 2028 e a conclusão das obras em 2031.
O raio-X das intervenções: o que muda
Para entender o tamanho da promessa e o rigor técnico exigido após a tragédia de maio de 2024, o edital traz um mapa detalhado de intervenções específicas para cada município.
Em Cachoeirinha, o foco central é a atualização do projeto do dique existente, que acompanha o Rio Gravataí a leste e oeste da Avenida General Flores da Cunha. Os novos estudos vão recalcular a altura necessária da estrutura com base nas marcas de 2024, visando recuperar, reforçar e elevar o dique de forma compatível com um futuro parque linear e nas proximidades da Casa de Cultura Demósthenes Gonzalez, praça ao lado e ruínas da Casa Alberto Bins.
O edital também prevê a análise das casas de bombas das avenidas João Pessoa e Dr. Nilo Peçanha (equipamentos, painéis e comportas).
A novidade obtida após articulação municipal é a inclusão justamente do Parque da Matriz no planejamento, estudando diques, casas de bombas, ampliação de drenagem, canais de contenção e o bloqueio de pontos de entrada de água vindos da BR-290.
Em Gravataí, os estudos contemplam regiões vulneráveis estratégicas, como a atualização do projeto do Dique Caça e Pesca (sul do município), e os trechos de proteção na Vila Rica, divididos entre o Dique Vila Rica-Oeste (protegendo a oeste do Arroio Barnabé e sul do Vale Ville) e o Dique Vila Rica-Leste (ao sul do Novo Mundo). De maneira integrada, o planejamento avalia a ETE da Corsan, a preservação da Associação Caça e Pesca, a Orla do Rio Gravataí e novos diques para Vila Rica, Vale Ville, Passo dos Ferreiros, Jardim do Centro e Parque Itatiaia.
O processo prevê o cadastramento de imóveis e famílias que possam ser atingidos para a elaboração de um plano preliminar de reassentamento e custos, além de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Rima e audiências públicas.
O hiato perigoso e a ‘bacia das almas‘
Como tenho defendido neste espaço, o grande perigo reside no hiato entre a necessária teoria dos editais e a impiedosa física da natureza. Enquanto a Capital celebrou com “ritmo chinês” (nas palavras do prefeito Sebastião Melo) as barreiras para proteger o Aeroporto Salgado Filho, o receio histórico das cidades a jusante é o de absorver o efeito de remanso e o volume de água represado.
Os moradores seguem assustados, vivendo sob a angústia daqueles que literalmente ‘bebem tempestade’ — ecoando a atmosfera poética e dramática dos versos de Chico Buarque: “Vou pra rua e bebo a tempestade”.
A definição do consórcio até 20 de novembro é um passo técnico inegável e vital. No entanto, a pergunta de centenas de milhões de reais continua a ecoar nas margens do Gravataí: os projetos conseguirão encontrar o seu caminho na velocidade de que a população precisa, ou a força da natureza chegará primeiro outra vez?
Até que o concreto das grandes contenções vire realidade na próxima década, a Região Metropolitana segue torcendo para que o céu não desabe antes do tempo. É preciso informar isso com clareza. Mesmo que, como dizia Voltaire, o segredo de aborrecer seja dizer tudo.
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