O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação para garantir indenização e pensão mensal à filha de uma mulher assassinada em um caso de feminicídio em Gravataí. A menina tinha apenas 10 meses de idade quando perdeu a mãe, Ketelyn Mota Cabeleira, de 25 anos, morta em julho de 2022.
A ação civil foi apresentada na quarta-feira (28) pela promotora de Justiça Priscilla Ramineli Leite Pereira. O objetivo é assegurar à criança reparação pelos danos causados pelo crime, cometido pelo ex-companheiro de Ketelyn, que também matou o namorado dela, Robson Fernando de Oliveira Ávila, de 22 anos.
Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público estão indenização por danos morais, pagamento de pensão mensal equivalente a 50% do salário mínimo até que a menina atinja a maioridade e ressarcimento das despesas funerárias pagas pelos familiares da vítima.
O MPRS ingressou com uma ação civil ex delicto, instrumento jurídico utilizado para buscar, na esfera cível, a reparação dos prejuízos provocados por um crime já reconhecido pela Justiça.
Segundo o Ministério Público, a medida foi necessária porque a sentença criminal que condenou o réu não estabeleceu indenização às vítimas.
A promotora Priscilla Ramineli Leite Pereira destacou que a reparação dos danos também pode ser buscada pelo Ministério Público, especialmente quando envolve pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Se compete ao Ministério Público promover a responsabilização penal do autor do delito em nome da sociedade, também é legítima sua atuação voltada à obtenção da reparação dos danos causados pelo crime quando presentes interesses de relevante expressão social, especialmente aqueles relacionados à proteção de vítimas vulneráveis e de seus familiares, como no caso dos feminicídios”, afirmou.
A menina passou a viver sob os cuidados de familiares após a morte da mãe.
Em junho de 2025, o acusado foi condenado pelo Tribunal do Júri a 41 anos e 10 meses de prisão pelos assassinatos de Ketelyn e Robson.
No julgamento, a acusação sustentada pela promotora Priscilla reconheceu as qualificadoras de feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima no homicídio de Ketelyn. Também foi considerada a circunstância de descumprimento de uma medida protetiva que estava em vigor na época do crime.
Pela morte de Robson, o réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Entenda como ocorreu o crime
Os assassinatos aconteceram na madrugada de 16 de julho de 2022, no bairro Cruzeiro, em Gravataí.
Conforme a investigação e a condenação obtida pelo MPRS, o acusado invadiu a residência onde estavam Ketelyn e Robson e efetuou disparos contra os dois.
O crime ocorreu em meio ao inconformismo do homem com o fim do relacionamento com Ketelyn. Na ocasião, havia uma medida protetiva concedida à mulher, que foi descumprida pelo agressor.
