Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam por mudanças desde sábado (7), com a previsão de entrada em vigor integral da interoperabilidade entre as operadoras. Na prática, a medida deve permitir que cartões de diferentes empresas sejam utilizados em maquininhas habilitadas para esse tipo de pagamento, sem a necessidade de equipamentos ou contratos específicos para cada bandeira.
A mudança faz parte da atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada por decreto assinado pelo governo federal em novembro de 2025. O objetivo é ampliar as possibilidades de uso dos benefícios pelos trabalhadores e aumentar a concorrência no mercado de cartões de alimentação.
Entre as empresas abrangidas pelas mudanças, conforme o enquadramento no PAT, estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile.
A interoperabilidade, no entanto, não significa que todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar qualquer cartão. A regra prevê que os benefícios possam ser processados em maquininhas habilitadas, desde que o comércio também esteja credenciado para receber esse tipo de pagamento. A efetiva utilização dependerá da integração dos sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas máquinas.
O que muda para quem recebe VR e VA?
A principal alteração para os trabalhadores é a ampliação da rede de estabelecimentos onde os cartões poderão ser utilizados.
Com a interoperabilidade, um cartão de determinada operadora poderá funcionar em uma maquininha habilitada para processar benefícios de outras empresas. A intenção é reduzir as restrições que hoje dificultam o pagamento em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor de alimentação.
A mudança não representa aumento automático no valor dos benefícios. As empresas continuam responsáveis por definir os valores concedidos aos funcionários, conforme as regras aplicáveis.
Também permanece a distinção entre as duas modalidades: o vale-refeição é destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para a aquisição de alimentos.
Quais são os limites das taxas cobradas dos comerciantes?
A atualização do PAT também estabelece regras para reduzir os custos dos estabelecimentos comerciais que recebem pagamentos com VR e VA.
Entre as principais medidas estão: Taxa máxima de 3,6%: limite para a cobrança das operadoras sobre as transações vinculadas ao PAT; Tarifa de intercâmbio de até 2%: teto para a cobrança relacionada às operações entre participantes do sistema; e Prazo de repasse de até 15 dias corridos: período máximo para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas realizadas com os benefícios.
Antes das mudanças, comerciantes reclamavam de taxas consideradas elevadas e de prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.
A expectativa do governo é que a redução dos custos e a ampliação da concorrência facilitem a aceitação dos cartões pelo comércio.
