A Câmara Municipal de Cachoeirinha aprovou, por unanimidade, na terça-feira (10), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Identificação e Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado “Me Encontre”.
A proposta, de autoria do vereador Uilson Droppa (Podemos), tem como objetivo ampliar a proteção e a segurança de pessoas autistas em situações de risco, especialmente em casos de desorientação, desaparecimento ou afastamento involuntário de familiares e cuidadores.
O texto prevê a possibilidade de implantação de um cadastro voluntário de pessoas interessadas em participar do programa, além da utilização de tecnologias assistivas, dispositivos de identificação e mecanismos de localização, inclusive por geolocalização.
Outra possibilidade prevista é o uso de ferramentas tecnológicas que permitam compartilhar a localização da pessoa com familiares, cuidadores ou responsáveis previamente autorizados.
O projeto estabelece critérios de prioridade para a implementação das ações, considerando as necessidades individuais de suporte e proteção.
Entre os grupos que poderão receber atenção prioritária estão: Pessoas com TEA que apresentem maiores necessidades de suporte; Pessoas autistas não verbais ou com limitações significativas de comunicação; Pessoas com histórico de desorientação, afastamento involuntário ou desaparecimento; e Crianças e adolescentes com TEA, considerando suas necessidades individuais de apoio e proteção.
A proposta também permite que a execução das medidas ocorra por meio de parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas.Projeto ainda depende de sanção.
Na justificativa da proposta, o vereador Uilson Droppa afirma que pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem apresentar diferentes necessidades de acompanhamento e que dificuldades de comunicação e episódios de desorientação podem aumentar os riscos em situações de afastamento involuntário.
“Nestas situações, recursos tecnológicos de identificação e geolocalização podem representar instrumentos complementares de proteção, contribuindo para a localização da pessoa com TEA que se perdeu. A ideia do ‘Me Encontre’ é prevenir e fortalecer medidas de proteção às pessoas com TEA na nossa Cachoeirinha”, defendeu o parlamentar.
Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto de lei do Legislativo nº 148/2026 segue agora para sanção da prefeita. Caso seja sancionado, passará a integrar a legislação municipal.
O texto estabelece diretrizes para o programa, mas prevê que o Poder Executivo poderá avaliar a implementação das ações, conforme critérios de conveniência e oportunidade administrativa. Portanto, a aprovação do projeto não significa que o cadastro ou os dispositivos de localização já estejam disponíveis à população.
