4ª Câmara negou recurso do prefeito afastado para retornar à Prefeitura; decisão abre caminho para recurso em Brasília com o qual a defesa já vinha trabalhando
Por 2 votos a 1, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado manteve o afastamento do prefeito Jairo Jorge durante as investigações da operação Copa Livre. A decisão foi informada no sistema eletrônico da Justiça no final da sessão desta quarta-feira, 18, e deve ser publicada oficialmente hoje, 19. Os desembargadores Newton Brasil Leão, que relatou o caso e em março deu o afastamento do prefeito a pedido do Ministério Público, e Julio Cesar Finger votaram por manter o afastamento de Jairo Jorge; Rogério Gesta Leal acatou parcialmente o argumento da defesa, mas foi voto vencido.
Ainda na noite de quarta, Jairo se manifestou sobre a decisão nas redes sociais. Disse que recebia a negativa com "tristeza e indignação". E antecipou que recorre ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ, em Brasília, pedindo o retorno imediato à Prefeitura.
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O resultado do julgamento, embora não tenha atendido ao pedido da defesa, já era esperado. Pessoas próximas a Jairo avaliam que o distanciamento do caso, em Brasília, pode favorecer o entendimento de que na atual fase das investigações, ele não tem como intervir para prejudicar o andamento dos trabalhos do MP – a principal razão para o afastamento determinado pelo desembargador Newton Leão em 31 de março.
Com o voto parcial do desembargador Gesta Leal, a defesa de Jairo Jorge pode levar o caso às cortes superiores e ainda discutir duas teses jurídicas que vem sendo bastante trabalhadas em casos como esse: o respeito à escolha do eleitor e o amplo direito à defesa. Ainda na postagem de quarta, JJ cita os dois elementos. "Não há denúncia, nem tive o direito ao contraditório e sequer fui interrogado ao longo das investigações", diz no post. "Por acreditar na Justiça, continuarei lutando pelo mandato conquistado através do voto popular".
A defesa ainda precisa aguardar a notificação da publicação da decisão tomada pela 4ª Câmara e a íntegra do voto dos desembargadores. Como o processo corre em segredo de Justiça, esses documentos não são públicos e só as partes é que tem acesso ao seu conteúdo. Depois dessa etapa é que o recurso da defesa pode 'subir' – ou seja, ser apresentado ao STJ, em Brasília.
Não há prazo para que o recurso ocorra – nem para que seja julgado. Como Jairo deve pedir uma liminar (decisão provisória que anteciparia seu retorno à Prefeitura antes do julgamento total do processo), o caso pode ser tratado com um pouco mais de celeridade. Por lá, o caso será entregue por sorteio a um dos juízes do STJ que dará uma decisão monocrática a respeito do assunto – trocando do juridiquês, caberá a apenas um magistrado o destino e o futuro de JJ no governo.
Aguardemos as próximas semanas.
Confira o post de JJ nas redes sociais publicado na noite de quarta, 18:
