O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, vai repassar mais de R$ 4 milhões para os municípios das regiões Metropolitana e das Hortênsias, nesta etapa do programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente, que promove a esterilização de cães e gatos a fim de conter o abandono e o aumento descontrolado dessa população.
O programa prevê licitação com clínicas veterinárias, que será realizada através da modalidade de pregão eletrônico. Os pregões ocorrem na segunda-feira (16/5), para a Região das Hortênsias, e na terça (17/5), para Região Metropolitana; ambos às 9h. Para isso, as clínicas veterinárias interessadas devem se credenciar pelo https://www.compras.rs.gov.br/fornecedores.
O programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente foi possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual, que deu competência à SICDHAS para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. Assim, o Estado passou a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Nas etapas anteriores, foram firmados convênios com 108 municípios gaúchos para repasse de recursos no valor total de R$ 4,1 milhões, possibilitando 23,5 mil castrações de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social e animais comunitários.
INFORMAÇÕES
: Telefone: (51) 3288-1163, com Carlos
: E-mail: secad@planejamento.rs.gov.br
