Com voto favorável dos três membros a comissão processante aprovou o prosseguimento do impeachment do prefeito de Cachoeirinha. Com a ausência de seu advogado André Lima, Miki Breier (PSB) foi intimado a depor na Câmara às 11h15 da próxima segunda-feira. O denunciante, vereador Mano do Parque (PSL), será ouvido às 9h. O atual e o ex-secretário da Saúde, Juliano Paz e Diego Maciel, depõe como testemunhas da defesa às 9h40 e 10h30.
– Já conhecia os fatos. Sinto-me qualificado para dar o parecer. Trabalhei toda a noite. A aparentemente gravidade dos fatos faz com que seja necessária investigação dos atos supostamente praticados pelo denunciante. É preciso dar resposta à comunidade. É a oportunidade do denunciado se explicar para a sociedade. Provando a inocência, certamente será absolvido pelos vereadores – disse Nelson Martini (PTB), que apresentou o parecer menos de 24 horas após ser escolhido relator num processo que corre contra o tempo, e tem apenas mais 15 dias para apresentar um relatório final que, para cassar o prefeito reeleito em 2020, precisa da aprovação de 12 dos 17 vereadores.
– O Parlamento enfrenta desgaste pela omissão em seu papel principal, que é fiscalizar os mandatários – acrescentou.
No parecer Martini acolheu a denúncia de Mano do Parque para que se investigue as suspeitas do Ministério Público nas operações Proximidade e Ousadia, de que Miki chefiava uma organização criminosa que firmava contratos emergenciais superfaturados com empresas parceiras para prestar serviços limpeza urbana, num prejuízo de R$ 27 milhões, que transpassou o primeiro e o segundo mandato, levando ao afastamento por 180 dias, renovado em março por outros seis meses, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
– Em que pese o denunciante não ter apresentado provas, consignou links matérias do site do MP e indicou onde era possível buscar as provas, requisição que foi feita ao TJ – observou o relator, acrescentando:
– Independentemente de ação penal na Justiça, aqui na Câmara se trata de análise de denúncia político-administrativo.
O presidente David Almansa (PT) defendeu o trabalho da comissão processante:
– Não se trata de factóides. O prefeito é réu e teve o afastado renovado por mais 180 dias, além de já ter voto do relator pela cassação em julgamento que será retomado terça no TRE. É uma realidade dura e pesada. É responsabilidade da Câmara dar uma resposta à sociedade.
O outro membro, vereador Paulinho da Farmácia (PSD), também votou a favor do prosseguimento do processo de impeachment.
Clique aqui para assistir a íntegra da sessão da manhã de hoje.
Ao fim, ainda insisto, como em Sob ’velório político’, Miki tem vitória judicial; Um minuto de silêncio para o impeachment que está morto, que o prazo é exíguo para a investigação, coleta de depoimento e elaboração de parecer – ao menos que tudo já esteja pronto, e a cassação decidida.
Por óbvio a defesa de Miki vai tentar usar prazos para levar o impeachment ao arquivamento. A ausência de hoje, e o envio por André Lima de documento não reconhecendo a intimação por WhatsApp, já transparece uma uma manobra para não reconhecer a convocação de Miki para o depoimento de segunda, o que foi chamado por Almansa de “má fé”.
Não é torcida ou secação. Da mesma forma que fiz ainda em janeiro em O ’triplex do Miki’: Na ânsia de cassar, vereadores vão absolver prefeito afastado em Cachoeirinha; Inocente de quê?, sobre a composição errada da comissão, depois reconhecida pelo TJ, meu alerta segue sendo sobre os ritos. A falta de notificação pessoal pode ser um problema.
Cito caso do ex-prefeito de Gravataí Marco Alba (MDB), que ano passado teve suspensa rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque não foi intimado pessoalmente, apenas a Procuradoria-Geral do Município.
Fato é que a Câmara pode cassar Miki até por ele cantar mal, mas precisa cumprir os ritos. Já testemunhei isso acontecer em Gravataí com Rita Sanco (PT), prefeita vítima de um golpeachment em 2011 sem nenhuma condenação; apenas porque os vereadores assim quiseram.
Ao fim, o impeachment segue no relâmpago, enquanto Cachoeirinha resta parada e desgovernada, como analisei ontem em Impeachment, TRE, Miki e Maurício: a corrida pela cassação em Cachoeirinha; ’Corrompa-se ainda bem jovem, ou…’.
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