A pedido do Ministério Público, Secretaria de Saúde do Estado deverá nomear interventor, assumir gestão e abrir conta específica para gastos com o hospital – inclusive o pagamento do pessoal que está vinculado à ACENI
A pedido do Ministério Público, ainda nos desdobramentos da Operação Copa Livre, a Justiça determinou em liminar concedida na noite desta quarta-feira, 6, o imediato afastamento dos dirigentes do Instituto de Atenção à Saúde e Educação – a ACENI – da gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas. Trocando em miúdos, haverá uma intervenção no hospital, comandada pelo Estado, pelo prazo de até 120 dias, prorrogáveis.
O plano, no entanto, é que seja possível fazer um novo processo para escolha de uma entidade que faça a gestão ou entregar o comando diretamente ao município, assim que as apurações a respeito de suposto esquema de fraudes envolvendo a ACENI seja esclarecido.
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Na ação proposta, o MP defende a utilização de toda a estrutura de recursos humanos atualmente vinculada a ACENI, bem como dos recursos materiais disponíveis, mantendo, também, todos os contratos em andamento, como o de fornecimento de refeições e de serviços de limpeza, por exemplo, sem prejuízo de o Estado demandado rescindir contratos e demitir empregados, já que estará assumindo a gestão de forma ampla e abrangente.
“Ou seja, o Estado do Rio Grande do Sul, nesse contexto, assumirá o comando da administração do HPSC, em substituição ao ACENI – Instituto de Atenção à Saúde e Educação, mas com a possibilidade de utilização da estrutura de recursos humanos (salvo dirigentes da entidade) e materiais atualmente disponíveis neste estabelecimento”, explica a juíza Adriana Rosa Morozini, que proferiu a sentença.
Também a pedido do MP, o Estado foi autorizado a nomear interventores, abrir conta judicial em nome da ACENI e autorizado que os recursos destinados à entidade sejam movimentados exclusivamente pelas mesmas, dentre outras.
Fruto da Copa Livre
A ação civil pública teve origem a partir de fatos apurados pela Procuradoria da Função Penal Originária em conjunto com o Gaeco – Núcleo Saúde. A investigação aponta supostas irregularidades praticadas na contratação, com dispensa de licitação, da organização social que gere o HPSC desde 27 de janeiro deste ano.
No dia 31 de março, o MP desencadeou a operação Copa Livre, em que seis pessoas foram afastadas de seus cargos na prefeitura de Canoas: o prefeito, um assessor direto do gabinete dele, o secretário de Planejamento e Gestão, o secretário de Saúde e dois servidores. Ao todo, foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas. Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público.
