O processo de cassação de Miki Breier (PSB) jaz na Câmara de Cachoeirinha. Já no Judiciário, complicou-se a situação do prefeito afastado do cargo desde 30 de setembro de 2021, como Seguinte: reportou em O assassinato da reputação política de Miki; Prefeito de Cachoeirinha é afastado e chefe do MP fala em mesada e malas de dinheiro.
Começo pelo fim.
Além dos sete primeiros incluídos na operação Proximidade, o Ministério Público denunciou outros 10 suspeitos, nesta terça-feira, à 4ª Câmara Criminal do TJ.
Agora, podem ser alvo de ação penal Miki, os vereadores Gilson Stuart e Brinaldo Mesquita, e os ex-secretários Elvis Valcarenghi, Everton Ávila, Carlos Charão dos Santos, o ex-procurador-geral Emiliano Fragoso Macedo, além do empresário Jorge Abdo, dono da empresa SKM, entre outros denunciados.
No aditamento à denúncia encaminhada ao relator, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, os promotores calculam um desvio de R$ 27 milhões em contratos de limpeza urbana e apontam Miki como chefe de uma organização criminosa que assaltava a Prefeitura desde 2017.
A anexação de novos suspeitos e supostas provas evidencia que o MP deve pedir uma prorrogação do afastamento de Miki da Prefeitura, na Operação Ousadia. O prazo de 180 dias determinado pelo TJ encerra em 30 de março.
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Já na Câmara, o processo de impeachment deve ser arquivado. Suspenso por decisão da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o quarto impeachment esgotará o prazo na próxima segunda-feira, dia 28, sem um relatório final.
O presidente da comissão processante e vereadores de oposição pediram ao presidente Cristian Wasem para consultar a Procuradoria-Geral da Câmara sobre a possibilidade de fazer um novo sorteio do relator, já que a autonomeação de Felisberto Xavier após a saída da suplente Priscila Barra foi considerada irregular em duas decisões da corte estadual.
Só que, mesmo que um parecer favorável seja emitido pela Procuradoria, não haverá tempo hábil para refazer o sorteio, ouvir depoimentos de Miki e de testemunhas de acusação e defesa, além de elaborar o relatório final e submeter à votação na qual seriam necessários 12 votos favoráveis entre os 17 vereadores.
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Ao fim, não por falta de aviso, e esse colunista dedicou uma série de artigos para detalhar as irregularidades no processo, como O ’triplex do Miki’: Na ânsia de cassar, vereadores vão absolver prefeito afastado em Cachoeirinha; Inocente de quê? e Cassação de Miki: Impeachment tem terceira derrota judicial e segue suspenso; É fiasco de música no Fantástico, um minuto de silêncio para o impeachment que está morto.
Já no Judiciário, tal a convicção do powerpoint do MP, Miki deve agradecer se não for, mais uma vez, pedida sua prisão pela Procuradoria dos Prefeitos.
Uma renovação do pedido de afastamento parece o mínimo para os promotores.
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