Plano foi encaminhado às entidades que representam os tralhadores. Tribunal vai oficiar Caixa para que seja contato período do Mãe de Deus na rescisão dos funcionários mais antigos
Em audiência com a vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com a mediação juiz Rodrigo Trindade, o prefeito Jairo Jorge apresentou nesta segunda-feira, 31, um plano para o pagamento das rescisões trabalhistas dos funcionários demitidos do Gamp. A ideia é quitar os valores em até 28 parcelas mensais a partir de 10 de março.
Pela proposta, 1,9 mil trabalhadores recebem todas suas verbas rescisórias até o final de 2022, o que representa 68% dos demitidos. Até dezembro de 2023, 90% dos trabalhadores já teriam seus créditos quitados.
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De acordo com a prefeitura, foram pagos na quinta-feira passada pouco mais de R$ 18,3 milhões em aviso prévio e salários referentes ao mês de janeiro. A soma das verbas rescisórias chegaria a um montante de R$ 51,7 milhões – totalizando R$ 70 milhões em despesas com o fim da Gamp só em relação aos trabalhadores demitidos.
Jairo pediu, ainda, que o TRT oficie à Caixa Federal e AESC, a Associação Educacional São Carlos, resposnsável pelo Grupo Mãe de Deus e antiga gestora dos hospitais e UPAs de Canoas, para consulta ao valores de FGTS de 738 trabalhadores que hoje estão vinculados ao Gamp mas que vieram da antiga administração. Eles, então, receberiam as verbas rescisórias levando em conta o período trabalhado para o Mãe de Deus.
Gestantes indenizadas
Jairo Jorge disse que já 269 funcionários afastados e que não foram demitidos pelo Gamp sob o amparo da legislação trabalhista. Destes, 120 são gestantes. O município está propondo o pagamento das licenças às gestantes, o que daria um montante de R$ 7,4 milhões – já somados ao total de R$ 51,7 milhões apresentados inicialmente.
Nova rodada
O plano para quitação das rescisões será protocolado até quinta-feira na Justiça do Trabalho – é quando os sindicatos terão acesso aos detalhes da proposta para discutir com cada categoria individualmente. Essa etapa deve consumir pelo menos 30 dias – o que ainda permitiria o primeiro pagamento das verbas em 10 de março. O juíz Rodrigo Trindade já marcou uma nova rodada de mediação para 7 de fevereiro, às 15h, para receber os primeiros retornos e propostas de alteração do acordo.
Durante a audiência, os sindicatos questionaram prazos e valores incluídos na proposta de acordo para quitação das rescisões. O assunto promete ser a polêmica do mês. Sindicatos não concordam com a interpretação do município sobre o cálculo de valores e fazem questão de ter as contas das rescições individuais, uma a uma, homologadas nas entidades.
Em nome da mediação, o juíz Rodrigo Trindade defendeu que os valores incontroversos pudessem ser pagos conforme o calendário que o município apresentou – permitindo que, depois, as diferenças particulares possam ser questionadas à Justiça.
O assunto, de qualquer forma, não se encerra por aqui.
