A advogada gravataiense Manuela Rolim Maggi, do escritório Maggi & Gomes Advogados, foi destaque no ConJur, maior site jurídico do país. Ela venceu causa que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de uma fertilização em uma união homoafetiva.
O benefício, no valor de um salário mínimo, será pago por 120 dias a partir do nascimento da criança, que ocorreu no final de setembro. A segurada, representada pela advogada, havia requerido o salário-maternidade no final de outubro, em Canoas.
– A decisão foi importante não só para a área jurídica, mas principalmente para nossa sociedade, ao reconhecer e assegurar direitos aos diversos formatos de família que hoje existem. É uma decisão inovadora e disruptiva que quebra com o entendimento anterior dos nossos tribunais, que acabava por fechar os olhos para as mudanças da nossa sociedade. Entendemos que a justiça foi feita – disse Manuela Maggi ao Seguinte:, nesta terça-feira.
A advogada contou ao site que, na preparação do pedido, analisou a jurisprudência dos cinco tribunais federais regionais e verificou uma enorme discrepância de entendimento sobre o assunto.
Conforme o ConJur, recentemente, a 3ª Turma do TRF-4 garantiu a licença paternidade a mães em situações semelhantes. Em uma das decisões, os desembargadores fizeram uma interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento heteroafetivo. Na outra, foi ressaltado que apenas a mãe que gestou a criança teria direito ao salário-maternidade.
Ao fim, parabéns à advogada, que comprova trazer de berço a luta pelas causas sociais e uma sociedade igualitária. Ela é afilhada do ex-vereador José Amaro Hilgert (PDT), esquerda raiz de Gravataí, que me informou sobre a vitória.
– Soube pelos pais. Ela não é de fazer mídia. Mas é uma causa sem precedentes e que gera jurisprudência – coruja o tio.
