Os prefeitos que compõem a Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal) consideram avanço, mas reforçam a necessidade da retirada do pedido de urgência da proposta alternativa da Assembleia Legislativa ao projeto do Governo do Estado para regionalização do saneamento.
O texto original tinha irregularidades apontadas pelos Comitê de Bacia, como o Seguinte: tratou em ’Privatização da Corsan’: Comitês de Bacia denunciam irregularidades e ameaça de falta água.
Pela proposta da AL, as prefeituras ganhariam autonomia para a criação de sub-blocos de prestação e teriam 50% dos votos, com 20% resguardados aos comitês das 25 sub-bacias hidrográficas existentes no Rio Grande do Sul. Os 30% restantes ficariam com o governo gaúcho, que, antes, detinha a metade dos votos.
A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, que representou o presidente da Granpal, prefeito Sebastião Melo, de Porto Alegre, disse ser um passo importante em que se abre a discussão sobre um tema que não há consenso junto à Associação.
– A proposta apresentada pelo presidente da Assembleia, Gabriel Souza, é um avanço em relação ao projeto de lei que tramita no Legislativo, por considerar as sub-bacias hidrográficas para a definição das regiões de saneamento e também por garantir maior autonomia dos municípios. Infelizmente, o pedido de retirada da urgência do PL 210/2021 não foi garantido pelo Estado. Vamos, agora, debater internamente o assunto – disse a prefeita.
O texto prevê governança regionalizada em simetria com as 25 sub-bacias hidrográficas, integração entre diferentes Unidades Regionais de Saneamento Básico através dos órgãos de governança, prestação de serviço adaptada à realidade e necessidade dos municípios, além de tempo adequado para as formulações das políticas do setor e observância ao regramento do Marco Regulatório do Saneamento.
De acordo com o presidente da Assembleia, Gabriel Souza, as alterações propostas contaram com significativa contribuição do consórcio Pró-Sinos, que reúne municípios da bacia do Rio dos Sinos.
– Ficamos muito satisfeitos que o trabalho técnico e a visão das cidades da região tenham sido incorporadas – destacou o prefeito de Esteio e presidente da entidade, Leonardo Pascoal.
Mesmo com os avanços, a proposta ainda gera preocupação nos gestores municipais. Na quinta-feira (19), em assembleia ordinária, os prefeitos deliberaram pela necessidade de retirada do pedido de urgência do projeto que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central — tema que ainda não teve sinalização pelo Governo do Estado, além de forte mobilização junto ao governador Eduardo Leite e ao Legislativo, inclusive com comitivas junto às bancadas. A atuação seguirá intensa nesta semana.
Os 19 municípios que compõem a Granpal representam 36,78% da população do Estado. Somados, os PIBs dessas cidades somam 32,94% da riqueza do RS.
