A ‘loteria de toga’ será a saída para prefeitos da região que calculam perdas anuais de R$ 167 milhões com os novos critérios de distribuição de recursos do Governo do Estado para hospitais na Grande Porto Alegre.
Há ameaça de fechamento de emergências, como Canoas, que é um desafogo para transferência de pacientes de 156 municípios, entre eles Gravataí e Cachoeirinha.
A decisão de buscar a justiça caso o governador Eduardo Leite (PSDB) não reveja o programa Assistir foi anunciada após reunião da Associação de Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal) que teve o prefeito de Cachoeirinha Miki Breier (PSB) como anfitrião.
Luiz Zaffalon (MDB), de Gravataí, não compareceu. O município não perde, ganha R$ 6 milhões para o hospital Dom João Becker/Santa Casa, com o programa Assistir, como reportei em Deus é gravataiense: mais 6 milhões para o Becker; O saber gastar de Zaffa.
Conforme o secretário da Saúde Juliano Paz, Cachoeirinha ainda calcula perdas relacionadas, já que o hospital Padre Jeremias não é prejudicado pelo programa, mas há redução de repasses para hospitais que tem grande fluxo de pacientes transferidos de Cachoeirinha, como Parobé.
O Assistir foi criado neste mês e impacta já nos repasses a partir de outubro.
A diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da Secretaria Estadual da Saúde (SES) defendeu em GZH que as novas regras dão mais transparência e justiça para a divisão do bolo de dinheiro que vai para os hospitais.
Lisiane Fagundes explicou que, até agora, metade dos cerca de R$ 800 milhões anuais disponíveis para auxiliar os hospitais era distribuída sem regras ou contrapartidas específicas. Ou seja, não era necessário comprovar a aplicação da verba em um determinado volume de atendimentos ou procedimentos.
– Tínhamos hospitais de portes semelhantes, por exemplo, em que um recebia R$ 9 milhões, e o outro, R$ 57 milhões anuais sem justificativa para um recurso dessa monta não estar vinculado à prestação de serviço – apontou à reportagem.
A diretora explicou ao site que pelas novas regras, é criada uma fórmula de cálculo para repartir os recursos conforme o tipo e o volume de serviços oferecidos por cada hospital. Pelo novo cálculo, o dinheiro é repartido conforme a importância e a complexidade da assistência médica prestada, e indicadores como capacidade de atendimento e número de leitos.
– Canoas e Esteio ameaçam fechar emergências e os pacientes teriam todos que procurar a rede de Porto Alegre. Nossos municípios não estão sendo ouvidos pelo Estado na formulação dos projetos, mas são justamente os que mais sentem seus impactos. Não se trata de desconsiderar méritos nas ações, mas precisamos discutir em conjunto suas implantações – explicou o presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na reunião que também definiu por unanimidade mobilização dos prefeitos para que o governador retire o pedido de urgência do projeto que trata da regionalização do saneamento (e pode chegar na privatização da Corsan) e tranca a pauta da Assembleia Legislativa dia 26.
Os 19 municípios que compõem a Granpal representam 36,78% da população do Estado. Somados, os PIBs dessas cidades somam 32,94% da riqueza do Rio Grande do Sul.
LEIA TAMBÉM
Comitês de Bacia denunciam irregularidades na pressa de Leite para privatizar Corsan
