Associação dos Prefeitos vai pedir revisão técnica no Programa Assistir, lançado pelo Governo do Estado e que implica em perdas milionárias para Canoas
E uma ação judicial contra os mais de R$ 167 milhões em perdas somente em 2021, claro, não está descartada. A decisão da Granpal, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana, foi tomada em reunião na manhã desta quinta-feira, 19, em Cachoeirinha. Os prefeitos querem a abertura de uma mesa de diálogo técnica com o Governo do Estado, mas a medida mais extrema – a de recorrer à Justiça – surgiu com certa desenvoltura sobre a mesa.
Para entender o caso, vejamos.
No início do mês, o governador Eduardo Leite lançou o Programa Assistir. Na prática, a medida redistribui o complemento estadual aos valores repassados aos hospitais por procedimentos de média e alta complexidade. O novo formato de rateio já valeria a partir de setembro deste ano e leva em conta a produção dos hospitais no período imediatamente anterior à pandemia, ou seja, o último trimestre de 2019.
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Com isso, o Hospital Universitário – HU – e o Hospital de Pronto Socorro de Canoas teriam perdas estimadas pela Prefeitura em aproximadamente R$ 6 milhões por mês. Até o final de 2024, a queda no faturamento dos serviços hospitalares poderia chegar a casa dos R$ 256 milhões, inviabilizando 7 em cada 10 internações feitas pelo SUS na instituição hoje.
Seria o caos ou algo pior do que isso.
O plano do governo do Estado é dotar os hospitais do Interior de recursos suficientes para ampliar seus serviços e, assim, evitar a famosa 'ambulancioterapia', que consiste basicamente em mandar os doentes mais graves para tratamentos em Porto Alegre e cidades próximas. Canoas é um dos grandes destinos êxodo de pacientes: 156 cidades gaúchas tem aqui a referência para tratamentos que não dispõe em seus próprios domínios.
Ampliar a saúde pública longe dos grandes centros tem seus aspectos positivos, mas cortar onde o cobertor já é curto aproxima hospitais e cidades inteiras do caos. Há uma semana, o então prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques e o secretário da Saúde, Maicon Lemos, participaram de um encontro com a secretária de Saúde do Estado, Arita Bergnam, o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, e os demais prefeitos ligados à Granpal. Saíram de lá com a palavra do Estado de que haveria mais prazo para discutir a questão.
A reunião da Granpal, nesta quinta, foi o primeiro resultado do 'mais prazo'. A partir da discussão dos prefeitos, o pedido de uma mesa de diálogo deve reunir os técnicos do Estado com o das prefeituras. Se encontrarem um caminho para evitar o enforcamento à inanição dos hospitais daqui, será um avanço.
De outra sorte, só restará a Justiça – o tapetão e a dama cega que nos socorre das arbitrariedades.
